Projetos que beneficiam grávidas no trabalho são aprovados na Senado

Gestantes podem interromper estágio por três meses e o decurso de prazo de aviso prévio

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira dois projetos de lei que beneficiam as grávidas. O Projeto de Lei n.º 48/08 permite às estudantes grávidas interromper por três meses o estágio que estejam fazendo. Já o Projeto n.º 533/09 prevê que a notificação de gravidez poderá interromper o decurso de prazo de aviso prévio. Ambas as matérias foram votadas em decisão terminativa.

De acordo com o PLS 48/08, de autoria do ex-senador Expedito Júnior, fica garantido o recebimento de salário-maternidade para a estudante grávida que seja segurada facultativa do Regime Geral de Previdência Social. O relator da matéria na CAS foi o senador Papaléo Paes (PSDB-AP).

O PLS 533/09 foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e também foi relatado por Papaléo Paes. No texto aprovado nesta quarta, com modificações propostas pelo relator, determina-se que "a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".


Diretoria da Ordem gaúcha prestigia posse da nova gestão da OAB Jaguarão

A presença do presidente e da secretária-geral da OAB/RS, Claudio Lamachia e Sulamita Santos Cabral, no município faz parte do projeto de interiorização da entidade, iniciado em 2007.

Em visita à subseção de Jaguarão, nesta sexta-feira (05), o presidente e a secretária-geral da OAB/RS, Claudio Lamachia e Sulamita Santos Cabral, prestigiaram a posse da nova diretoria da Ordem local. A presença da diretoria da seccional no município faz parte do projeto de interiorização da entidade, iniciado em 2007.

Em solenidade na Câmara de Vereadores de Jaguarão, assumiram a administração da subseção, eleita para o triênio 2010/2012, Odinei Pinto Silva (presidente), Jorge Luis Miranda Abel (vice-presidente); Francine Pereira Jacobs (secretária-geral); Eva Nilma Rodrigues Gutierres (secretária-geral adjunta); Gislaine Oliveira Domingues (tesoureira).

Acompanharam os dirigentes na visita, o coordenador das subseções da OAB/RS e ex-presidente da Ordem local, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; a conselheira seccional Regina Guimarães; o presidente da subseção de Cachoeirinha, Dorival Ipê da Silva; a ex-tesoureira da CAA/RS, Letícia Caiaffo; e a coordenadora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, Sabrina Zasso.

Logo após, o vice-prefeito da cidade, Fred Nunes, ressaltou a atuação da Ordem no município em prol da cidadania e da classe. “A manutenção da Vara do Trabalho na região e a luta por uma Vara Federal são exemplos desta destacada gestão”, afirmou Nunes. Já o vereador Eduardo Linck registrou que o trabalho bem realizado pelo presidente Odinei mereceu a sua recondução ao cargo pelos advogados de Jaguarão.

O presidente da subseção, por sua vez, agradeceu o apoio da classe e a parceria construída com a seccional desde 2007. “Vamos continuar na linha do diálogo com os Poderes e a comunidade, ampliar os cursos telepresencias da ESA e garantir a permanente união dos colegas em favor de objetivos comuns. É o advogado o responsável por garantir a postulação dos direitos e da cidadania”, salientou Odinei.

Dilma descarta que tesoureiro de campanha seja do PT


Tendência é manter a estratégia adotada pelo partido em 2006 de separar as duas tesourarias


A ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, praticamente descartou a possibilidade de o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, ser o responsável pelas finanças de sua campanha. Ela afirmou que a tendência é manter a estratégia adotada pelo partido em 2006 de separar as duas tesourarias.


“Nós temos tido nas últimas eleições uma opção por diferenciar as duas tesourarias, a tesouraria do partido, uma vez que ela tem mais obrigações do que a campanha presidencial. Então a tendência é manter isso, a mesma coisa que ocorreu em 2006 na época da eleição do presidente Lula”, afirmou hoje (9) a ministra ao chegar no Senado onde participa da solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que foi ontem.

Vaccari Neto, de acordo com reportagem da revista Veja, teve o seu sigilo bancário quebrado pelo Ministério Público de São Paulo, que estaria investigando irregularidades cometidas pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), quando ele ocupava a diretoria da entidade.

A ministra defendeu o companheiro de partido ao ser perguntada sobre o assunto. Ela disse que o tesoureiro não pode ser condenado sem ter antes a oportunidade de apresentar sua defesa. “Acho que o Vaccari tem todo o direito de defesa e nós temos tido bastante clareza em defender o direito de as pessoas se defenderem antes de serem condenadas, acusadas e de fato afastadas do que fazem.”

Dilma confirmou que, durante a campanha presidencial, receberá salário do PT. Ela ressaltou que terá de se licenciar do cargo no governo federal, o que deve ocorrer no início de abril, e, por força da lei, não receberá o salário da Fundação de Economia e Estatística, órgão ao qual é vinculada, uma vez que estará licenciada.

“Posto que eu não posso viver de brisa e não sou rica, vou ter que ter uma salário do PT”, completou a ministra. Ainda sobre campanha, Dilma Rousseff negou que pretenda colocar um executivo na sua equipe, conforme notícias divulgadas pela imprensa. “Não comentei isso nem sequer cogitei.”

Dilma Rousseff também disse não estar “nem um pingo irritada” com acusações de que esteja utilizando a máquina pública para campanha. Neste sentido, ela saiu em defesa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que não foi fácil “tirar um país de uma situação de não investimento, que não tinha projeto, não tinha licença, não tinha obra.”

Sobre a iniciativa do PSDB de apresentar um projeto de lei, aprovado na semana passada, que cria, dentro do programa Bolsa Família, um incentivo financeiro para beneficiários que tenham crianças e adolescentes com bom desempenho escolar, a ministra perguntou de onde virão os recursos para bancar esse adicional. Ela disse que, caso isso não seja bem definido, há o risco de se “começar a sair por aí fazendo toda espécie de benefício num momento eleitoral para a população e não dizendo de onde a gente tira o dinheiro para cumprir.”
A injustiça avança hoje a passo firme
Os tiranos fazem planos para dez mil anos
O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são
Nenhuma voz além da dos que mandam
E em todos os mercados proclama a exploração;
isto é apenas o começo

Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem
Aquilo que nòs queremos nunca mais o alcançaremos

Quem ainda está vivo não diga: nunca
O que é seguro não é seguro
As coisas não continuarão a ser como são
Depois de falarem os dominantes
Falarão os dominados
Quem pois ousa dizer: nunca
De quem depende que a opressão prossiga? De nòs
De quem depende que ela acabe? Também de nòs
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido, lute!
O que sabe ao que se chegou, que há aì que o retenha
E nunca será: ainda hoje
Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã

Bertold Brecht



MP investiga transações bancárias entre Bancoop e PT

Saques em dinheiro feitos por meio de cheques emitidos pela Bancoop, para ela mesma ou seu banco, chegavam a R$ 31 milhões D nheiro teria ido para Campanha do LULA

O Ministério Público de São Paulo teve acesso, pela primeira vez, a registros de transações bancárias realizadas pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) entre 2001 e 2008. Essas movimentações teriam como destino o caixa das campanhas eleitorais do Partidos dos Trabalhadores (PT), segundo reportagem da revista Veja que chegou hoje às bancas.

O MP investiga há quase três anos a Bancoop, que surgiu com a promessa de entregar imóveis com custos abaixo do mercado. De acordo com a revista, pelo menos 400 famílias movem processo contra a cooperativa. Muitas delas estão até hoje sem receber seus imóveis e outras alegam, na Justiça, dificuldade de continuidade de pagamento das parcelas em função de reajustes considerados acima do valor de mercado.

A investigação do MP, diz a revista, revela que saques em dinheiro feitos por meio de cheques emitidos pela Bancoop, para ela mesma ou seu banco, chegavam a R$ 31 milhões. Os recursos teriam sido usados para financiar, inclusive, a campanha de 2002 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última sexta, o promotor José Carlos Blat pediu à Justiça o bloqueio das contas da Bancoop. Além disso, solicitou a quebra do sigilo bancário do ex-diretor financeiro e ex-presidente da cooperativa, João Vaccari Neto. Ele é apontado como principal responsável pelo esquema de desvio de dinheiro da Bancoop. Recentemente, Vaccari Neto foi nomeado tesoureiro do PT. Entre suas novas atribuições, está a de cuidar das finanças da campanha eleitoral de Dilma Rousseff (PT) à Presidência.

Ainda segundo a revista, outros cheques, no valor total de R$ 10 milhões, foram encontrados. Eles eram referentes ao período de 2003 a 2005 e teriam como destino quatro dirigentes da cooperativa: o ex-presidente Luiz Eduardo Malheiro e os ex-diretores Alessandro Robson Bernardino, Marcelo Rinaldo e Tomas Edson Botelho Fraga. Os três primeiros citados morreram em um acidente de carro, em 2004, em Petrolina (PE).

Procurada, a Bancoop negou, por meio de seu advogado, Pedro Dalari, as informações divulgadas por Veja. Ele afirmou que a intensa movimentação bancária da cooperativa ocorre porque cada empreendimento tem uma conta corrente própria. Explicou ainda que a segmentação das contas foi feita em acordo com o próprio Ministério Público. Dalari disse ainda ver interesse eleitoral na divulgação da matéria às vésperas da instalação de uma CPI, requerida pelo PSDB, na Assembleia Legislativa paulista sobre a Bancoop.