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Senado aprova criação de cadastro de usuários de lan houses

Projeto aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado obriga os proprietários de lan houses a manter um cadastro de usuários.

O banco de dados deverá ter o nome e o número do documento de identidade do usuário, assim como a identificação do computador e o período em que ele foi utilizado. Esses dados deverão ficar guardados pela lan house por um prazo de três anos. A proposta ainda assegura o sigilo das informações, que poderão ser divulgadas apenas por determinação judicial.

A forma de armazenamento e de apresentação dos dados ainda terá de ser regulamentada. A proposta segue direto para a Câmara e, se for aprovada sem alterações, vai à sanção presidencial.

AGÊNCIA BRASIL

PSDB não tem pressa em definir candidatura, diz Aécio

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse hoje não acreditar que a demora dos tucanos em definir o candidato à Presidência da República venha prejudicando o partido em relação à disputa de 2010. "Nós, do PSDB, não estamos nessa pressa toda de nos definirmos. Nisso, eu e o governador (de São Paulo, José) Serra estamos absolutamente afinados", afirmou.

Ele avaliou que a demora na definição tem causado muito mais problemas na esfera do governo do que na oposição, à medida em que o governo enfrenta a discussão das candidaturas de uma senadora que saiu do PT, caso de Marina Silva (PV-AC), de um aliado do governo que vem se colocando de forma consistente como candidato (Ciro Gomes, PSB-CE) e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nome apoiado pelos petistas.

Aécio diz que pretende conversar, possivelmente no próximo final de semana com José Serra, além da direção nacional do partido, em um evento marcado para Goiânia (GO), sobre os rumos que os tucanos irão adotar.

Mas ele manteve a defesa das prévias para a definição da candidatura. "Acho que está no momento de o partido dar sinais mais claros do que irá fazer. No que depender de mim, teremos uma consulta ampla às bases do partido". Ele diz que ainda não tomou nenhuma decisão sobre um pedido de licença do governo para uma série de viagens pelo País.

Para o governador mineiro, o processo de definição dos partidos, tanto do ponto de vista dos aliados do governo quanto da oposição, está longe de ser concluído. "Estou absolutamente tranquilo. Acho que estamos fazendo o que devemos fazer", afirmou.

Quanto à participação do PMDB na composição de forças, até mesmo em nível estadual, o governador disse acreditar que a tendência do partido será a de valorizar as suas posições regionais, independente do caminho que adotar no campo nacional.

"Temos de respeitar o caminho que o PMDB tomar no campo nacional, mas continuo acreditando que, se o PMDB é hoje fortíssimo para a governabilidade do País, é porque privilegiou sempre suas situações regionais, possivelmente até com prejuízo de uma grande unidade nacional. O privilégio das situações regionais é que permitiu ao partido construir grandes bancadas tanto na Câmara quanto no Senado, e acho que isso irá prevalecer."

Lula descarta chapa com Dilma e Ciro

Ao inspecionar na tarde desta quarta-feira as obras de revitalização do Rio São Francisco acompanhado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do deputado Ciro Gomes (PSB-SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticamente descartou uma chapa integrada pelos dois para disputar a sucessão presidencial em 2010. Lula elogiou tanto Dilma quanto Ciro, afirmou que "são grandes companheiros" e acrescentou que, pelo que conhece dos dois, eles têm mais vocação para "uma carreira solo".

Lula justificou que convidou Ciro para integrar a comitiva que inspeciona as obras de transposição do Rio São Francisco por ter sido ele uma das pessoas que mais "batalhou" pelo projeto.

Também acompanham o presidente Lula, além de Dilma e Ciro, os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, das Cidades, Marcio Fortes, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins. Em seu discurso, Lula disse que quando deixar a Presidência voltará à região do São Francisco, irá percorrer o rio sem seguranças e sem a companhia de ministros e vai exigir a continuação da obra.

O presidente inspecionou obras de dragagem durante um passeio de cerca de 20 minutos que fez em um barco da Marinha. Ele já embarcou para Xique-Xique (Bahia).

Dívida - Lula ressaltou que as obras de transposição e revitalização do Rio São Francisco representam o pagamento de uma dívida história. Cerca de 8 000 trabalhadores estão envolvidos na revitalização do São Francisco. O presidente disse que sentiu que o projeto do São Francisco ia sair do papel no dia que foi eleito presidente da República. Até aí, afirmou ele, só havia promessas.

TRE suspende mandato de Sperotto por infidelidade partidária

Deputado trocou o DEM pelo PTB no início do mês

O desembargador Luis Filipi Difini, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), concedeu liminar suspendendo o mandato do deputado estadual José Sperotto por infidelidade partidária. Sperotto trocou o DEM pelo PTB no início do mês. A suspensão vale até o julgamento do mérito da ação pelo tribunal.

O magistrado determinou ainda a posse do suplente, o vereador de Porto Alegre Reginaldo Pujol. Pujol ainda não decidiu se deixa a Câmara municipal para ocupar a cadeira no parlamento estadual.

A mesa diretora da Assembléia Legislativa já foi informada da decisão e se reúne esta noite para analisar o tema. Sperotto terá cinco dias para responder à liminar. O parlamentar alegou perseguição política para trocar de legenda.

RÁDIO GAÚCHA

Câmara aprova criação de Vale-Cultura para trabalhadores

O plenário da Câmara ampliou ontem (14) a abrangência do Vale-Cultura, o programa criado pelo governo para incentivar o consumo de bens e serviços culturais no país, estendendo o benefício aos funcionários públicos federais e aos estagiários das empresas. O texto básico da proposta foi aprovado no início desta noite. Ainda haverá votações de pontos da proposta para ampliar ainda mais a abrangência do benefício.

Uma das emendas prevê a inclusão dos aposentados como beneficiários do programa. A emenda que destina o vale aos aposentados foi apresentada pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) com o apoio da oposição. O valor do benefício, no entanto, é menor, R$ 30 por mês.

O funcionamento do Vale-Cultura é semelhante aos já existentes Vale-Refeição e Vale-Transporte. Os empregados das empresas que aderirem ao programa poderão receber todo mês um cartão magnético, preferencialmente, ou um tíquete impresso, no valor de R$ 50 para pagar ingressos em espetáculos, exposições ou comprar bens de cultura. O projeto considera como áreas culturais as artes visuais e cênicas, o audiovisual, a literatura, humanidades e ciências, a música e o patrimônio cultural.

O custo para as empresas será compensado pela renúncia fiscal. Só terão isenção as empresas que declararem Imposto de Renda com base no lucro real, podendo deduzir o limite de 1% sobre o IR devido. Não incidem sobre o valor do Vale-Cultura a contribuição previdenciária nem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os deputados ainda votarão uma emenda estendendo a possibilidade de todas as empresas, as que declaram IR por lucro presumido ou microempresas, também se integrem ao programa.

Restrição
O Vale-Cultura é destinado principalmente aos empregados que recebem até cinco salários mínimos. Eles poderão assumir parte dos gastos, pagando até 10% do valor, ou seja, R$ 5. Caso a empresa estenda o programa aos trabalhadores que recebem mais de cinco salários mínimos, o desconto poderá ser de 20% a 90% do valor do vale, de acordo com a faixa salarial do empregado.

A estimativa do governo é que cerca de 12 milhões de trabalhadores deverão ser beneficiados pelo benefício. As mudanças no projeto, no entanto, poderá subir esse número para 14 milhões, segundo a deputada Manuela D'Ávila (PC do B-RS), uma das relatoras do projeto, sem contar ainda com a inclusão dos funcionários públicos nem dos aposentados, caso a emenda seja aprovada durante a votação do projeto como pretende a oposição.

O impacto previsto sobre a receita tributária com a renúncia fiscal deverá ser de R$ 3 bilhões ao ano, caso todos os empregadores tributados com base no lucro real se inscrevam no programa. No caso dos funcionários públicos, não beneficiados no projeto original do governo, o gasto será bancado pelos orçamentos da União. Não há cálculo ainda sobre esse impacto.

Dilma prestará depoimento sobre o Mensalão na terça-feira

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, prestará depoimento a ser anexado à ação penal do mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima terça-feira (20), às 18h, na 12ª Vara Federal do Distrito Federal. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STF.

Dilma foi indicada como testemunha de defesa pelos réus Roberto Jefferson, presidente do PTB, e José Janene, ex-líder do PP. Jefferson e Janene repondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Janene também é acusado por formação de quadrilha na denúncia acolhida pelo Supremo em agosto de 2007.

O mensalão, segundo o Ministério Público Federal (MPF), se caracterizou como um esquema especializado em "desviar dinheiro público e comprar apoio político", com o objetivo de "garantir a continuidade do projeto de poder" do PT.

Jefferson e Janene também indicaram como testemunhas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que será ouvido por escrito. O relator da ação penal é o ministro Joaquim Barbosa. A previsão é de que o caso seja julgado no plenário do STF apenas em 2011, por sua complexidade processual, grande número de réus (39) e de testemunhas indicadas.