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Justiça Federal instala Unidade Avançada em Jaguarão (RS)

Em cerimônia realizada dia (18/12), no auditório da Unipampa, o município de Jaguarão (RS) recebeu a mais nova Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal gaúcha. A solenidade de instalação contou com as presenças da presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Barth Tessler, e dos juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli, diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, e Cristiano Sica Diniz, diretor da JF de Pelotas (RS).

Também participaram do evento os diretores de Foro da JF do Paraná e de Santa Catarina, respectivamente juízes Friedmann Wendpap e Alcides Vettorazzi; o desembargador aposentado Vilson Darós, ex-presidente do TRF4; e os juízes Hermes Conceição Jr. e Sérgio Tejada Garcia, coordenador do processo eletrônico da 4ª Região. Além deles, compareceram o juiz de Direito Cleber Fernando Cardoso Pires, titular da 1ª Vara de Jaguarão; o secretário de governo da Prefeitura, João Cláudio Pedroza; o conselheiro da OAB/RS Luiz Eduardo Pelizzer; e o presidente da subseção local da OAB, Odinei Pinto da Silva.

A UAA de Jaguarão terá competência para processar e julgar todas as causas previdenciárias e as ações de execução fiscal, atendendo moradores de Jaguarão, Arroio Grande e Herval, municípios que pertenciam à jurisdição da JF de Pelotas. As ações previdenciárias terão tramitação no 4º JEF Previdenciário de Porto Alegre, que tem como titular o juiz Conceição Jr., e as execuções fiscais serão atendidas pela JF de Pelotas, com a utilização do processo eletrônico (e-Proc v2).

Aproximação com o jurisdicionado

A chegada da Justiça Federal ao município, que fica na fronteira com o Uruguai, faz parte de uma estratégia de ampliação da rede de atendimento no interior do estado. Em 2012, o TRF4 e a Seção Judiciária do RS já haviam instalado uma segunda vara federal em Carazinho e unidades avançadas em Alegrete, São Borja, Montenegro, Santa Vitória do Palmar.

A JF gaúcha é composta de 23 subseções, num total de 76 varas, e postos avançados em outras seis cidades. Todas essas unidades utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico desenvolvido na 4ª Região, o e-Proc v2, e contam equipamentos para a realização de videoconferências. No caso das Unidades Avançadas, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, na sede da vara federal que atende a UAA, com a participação das partes sem sair do município onde residem.