A acusação base da ação penal sobre o mensalão, feita pela Procuradoria Geral da República, isenta de responsabilidade o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, Manoel Pastana, procurador da República no Rio Grande do Sul, quer mudar esse quadro. Em 17 de abril, ele encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação em que pede a responsabilização criminal de Lula pela existência do mensalão. "Ele não vai poder pegar essa representação e jogar no lixo - ele vai ter que dar uma resposta, uma justificativa pra sociedade", diz Pastana.
De acordo com Pastana, existem provas de que o ex-presidente é responsável pelo mensalão, um esquema de captação e distribuição de recursos para aliados. Ele afirma que o governo criou, por meio de atos normativos, condições para o BMG - banco por onde circulou o dinheiro do mensalão - faturar R$ 3 bilhões com crédito consignado para aposentados da Previdência.
"Não é invenção minha, isso aí foi apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Foram baixados decretos e medidas provisórias, um monte de atropelos administrativos para possibilitar qualquer banco de emprestar para aposentados", afirmou Pastana. Ele diz que logo após o banco BMG poder oferecer crédito consignado, mais de 10 milhões de cartas oficiais sobre o assunto foram mandadas a aposentados, cartas que se referiam, implicitamente, ao banco BMG. "Pra se ter uma ideia, o BMG faturou mais do que a Caixa (Econômica Federal) com esses empréstimos. As provas são escandalosas."
Pastana cita o relatório da Polícia Federal, divulgado pela imprensa há algumas semanas, para ligar o esquema ao mensalão. "O relatório diz na página 182 que o BMG não só 'emprestou' ao PT, mas a mais três empresas ligadas ao Marcos Valério. De acordo com o artigo 29 do Código Penal, o Lula deve ser responsabilizado criminalmente por isso", diz ele. "Até então não havia nada acusando o Lula de alguma coisa. Agora há essa ação de improbidade administrativa, oficialmente protocolada", disse.
Pastana acredita que, apesar da força política do ex-presidente, Lula possa ser responsabilizado criminalmente pelo mensalão. "Quero que ele seja acusado, porque aí ele terá que sentar na frente de um juiz e explicar por que mandou as cartas, baixou decreto, medida provisória, quem deu as instruções. Aí a casa vai cair, porque ele terá que dizer se assinou sozinho ou quem estava por trás", afirma Pastana. "O procurador-geral da República pode até dizer que essa representação é mentira, mas aí terá que provar", diz ele, confiante.
A assessoria do ex-presidente Lula afirmou que ele não vai comentar o caso e não pretende dar nenhuma entrevista em todo o primeiro semestre deste ano.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
