O Blog do Jaguar está no ar a menos de 24 horas e já tem mensagem tentando intimidar o Blog... Saibam que o Blog vem pra ficar e vai expressar tudo que pensa, com total liberdade que é de direito. 

Liberdade de Expressão

A Constituição de 1988 reservou um capítulo específico para a comunicação social (arts. 220 a 224). Ele trata de temas relevantes para a sociedade, ao disciplinar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a censura, a propriedade das empresas jornalísticas e a livre concorrência.
Nesse contexto, a Constituição assegurou a mais ampla liberdade de manifestação do pensamento (arts. 5º, inciso IV e 220). No que tange especificamente à liberdade de imprensa, a Constituição é expressa: “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV” (art. 220, § 1º).
Registre-se que a liberdade de imprensa e a Democracia encontram-se em posição de reciprocidade. Onde houver liberdade de imprensa, haverá espaço favorável para o exercício e a consolidação do regime democrático. Ao reverso, onde estiver estabelecido um regime democrático, ali a imprensa encontrará campo propício para sua atuação. Nutrem-se, portanto, uma da outra, fortalecendo-se ambas em um processo contínuo, cujos benefícios serão colhidos pelo povo.
A Constituição de 1988 distingue censura de controle. A censura é um instrumento odioso utilizado pelos regimes ditatoriais. Não é compatível, portanto, com o regime democrático.

Entenda a denúncia feita ao Ministério Público no caso Jornal Meridional e a publicação da pesquisa.

DENUNCIA!

Distribuição de forma gratuita do Jornal Meridional com a pesquisa na data 29/09/2012, desta forma tentando induzir o eleitor a votar na atual administração.
Foi denunciado ainda que Jornal têm como proprietário pessoa inteiramente ligada a atual administração, conforme consta na denuncia inicial.

 Após a denúncia feita ao Ministério Público o MP pediu para o Jornal Meridional, o talonário de notas, a fim de verificar a veracidade do argumento usado pelo jornal que usa em sua defesa que a compra dos jornais foram feitas por cidadãos Jaguarenses.

Fatos que causam estranhezas;

Verificando as notas encaminhadas pelo jornal ao Ministério Público, fica claro as seguintes estranhezas;
No dia 27/09/2012  o Jornal tira as notas numeradas de 763 a 769 com falta das notas 764 e 765, as notas referem-se na discrição a contratação de pesquisa eleitoral, o que no caso deveria constar como doação de campanha e assim constar na prestação de contas do partido ou candidato do PT. Em uma manobra para tentar burlar a legislação, assim que o MP pede o talonário de notas para o Jornal, o mesmo anula as notas que seria dos seguintes “Anunciantes-clientes” :

Notas canceladas;

Nota 763 - Empresa P. P. LTDA – Ligado ao PT – Primo da esposa do Candidato a Vice Prefeito do PT – VALOR: R$ 2000,00

Nota 766 - Empresa G. e G. LTDA – Ligado ao PT – Esposo de uma Secretária da atual administração do PT – VALOR: R$ 2000,00

Nota 767 – J. A.D.d. S.– Ligado a campanha do PT ( Apareceu em Vídeo de apoio e participação na propaganda Eleitoral do PT) – VALOR: R$ 2500,00

Nota 769 –R. F. L. – Ligada ao PT – Esposa de um CC (Contratado da Prefeitura) – VALOR: R$ 1500,00

TOTAL DAS NOTAS CANCELADAS: R$ 8000,00

*as notas 764 e 765 não constam nos altos



Essas notas em questão foram anuladas, pois constava como contratação de Pesquisa Eleitoral 2012, o que configuraria  crime eleitoral, já que os contratantes e o jornal teriam interesse direto na distribuição em grande escala e de forma gratuita a edição do Jornal, cabe salientar que a tiragem normal do jornal é de 1000 exemplares por semana.

Notas atualizadas encaminhadas ao MP

Estranhamente as notas encaminhadas ao MP que seguem a seguinte seqüência (774, 775 ,776, 777, 778) ou seja; tiradas no mesmo momento, repetem os mesmos clientes e os mesmos valores, porém dessa vez com a discrição - publicação edição 80 – Sendo que os clientes em questão não aparecem em propagandas nessa edição! Ou seja, foi efetuado um pagamento sem nenhuma publicidade de suas respectivas empresas ou pessoas físicas em alguns casos.

No caso da Sra. R.F.L. , a mesma ainda contrata mais duas publicidades nos valores de R$ 2000,00 e R$ 1500,00 o que somado aos demais temos a importância de R$ 9.500.00 em uma única edição de um jornal que tem apenas 1000 exemplares em sua tiragem semanal e um custo de R$ 600,00.

Se esse jornal recebe a importância de R$ 9000.00 de apenas cinco clientes por semana, torna-se um fenômeno na cidade, além de não necessitar ocupar os espaços de publicidade, já que os clientes em questão não aparecem na edição.

Verificando outros Jornais ficou constatado que Jornais com mais tradição e mais tiragem na cidade, não recebem esse valor na totalidade do mês, que dirá em uma semana.

O mais espantoso é que o Jornal encaminhou ao MP todo o talonário, e no mesmo aparecem notas com valores normais que vão de R$ 36,00 até R$ 250,00, mostrando que de forma espantosa algumas publicidades ( apenas nessa data onde foi publicada a pesquisa) foram vendidas por valores fenomenais.

Outro fato de notório saber na cidade foi à distribuição de forma gratuita dos exemplares do jornal, que remete a tentativa por parte dos proprietários do Jornal ligados ao PT, de induzir o voto da população, cometendo crime contra a legislação eleitoral em vigor no país.

FATOS A SEREM INVESTIGADOS:

- Fatos relevantes que são suficientes para uma profunda investigação, inclusive arrolando os clientes que contrataram os serviços do jornal de forma superfaturada e sem a publicação de suas empresas ou pessoa física.

- Uso do Jornal (empresa), para beneficio de um partido político, como contratação de pesquisa eleitoral, manipulação da população e captação de recursos caixa dois.

- Notas tiradas em seqüência, que atualmente é motivo de inquérito em qualquer repartição pública, pois caracteriza fraude, já que dificilmente um estabelecimento ou empresa tira notas para pessoas diferentes na mesma hora e seqüência. Vamos imaginar todos esses clientes do Jornal Meridional em fila na mesma hora e no mesmo dia, tirando as notas em valores iguais! Por qual motivo?

- Nos altos do processo constam vídeos e fotos com entrega gratuita do jornal.

- Cliente que coloca o endereço igual ao endereço do Jornal, ou seja: o Próprio Jornal contratando serviço de publicidade.

- Troca da discrição de serviços nas notas anuladas para as notas validas, sendo que permanecem os mesmos clientes e os mesmos valores.

- Notas com outras datas no mesmo talonário que mostram os valores normais de publicações, conforme notas de números: 770, 771, 772, 773.

Por fim, algo no mínimo muito estranho ocorreu na edição 80 do Jornal Meridional, onde ficará na história como a edição de um Jornal em Jaguarão  que mais faturou financeiramente, e o mais incrível, com publicidade fantasma.

Agora será por conta da Justiça...

Blog do Jaguar.

Prefeituras da Zona Sul do RS param para pedir sanção dos royalties


Prefeitos de 22 cidades da Região Sul do Rio Grande do Sul decretaram ponto facultativo nesta terça-feira (27) e tomaram as ruas de Pelotas para pedir a sanção do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.
Organizado pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), o ato foi um contraponto à mobilização realizada na segunda-feira (26), que reuniu cerca de 200 mil pessoas no Rio de Janeiro, pedindo que a presidente Dilma Rousseff vete a divisão dos royalties.
Aprovado na Câmara dos Deputados no início deste mês, o projeto de lei 2565 redistribui os royalties da exploração do petróleo no país entre todos os estados e municípios brasileiros, mais o Distrito Federal, e reduz o percentual que hoje vai para os estados e municípios produtores, como o Rio de Janeiro. O prazo de 15 dias úteis para a presidente vetar ou sancionar o projeto vence na sexta-feira (30).
Outra reivindicação dos prefeitos da Zona Sul é o repasse de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a Azonasul, as prefeituras enfrentam grave crise financeira de cortes no valor do repasse, causado pela queda de 2% no crescimento do PIB e da redução do imposto sobre automóveis.
Segundo a Federação da Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), as prefeituras gaúchas deixarão de receber, até o final do ano, cerca de R$ 300 milhões de recursos do FPM. O montante ameaça o fechamento das contas de 90% das prefeituras que precisam encerrar o ano sem acumular despesas à próxima administração, diz a entidade.
A Famurs também articula uma mobilização regional em conjunto com os municípios dos estados de Santa Catarina e Paraná para a próxima quinta-feira (29). A orientação das associações é fazer as prefeituras dos 1.188 estados do Sul decretarem ponto facultativo na data, mantendo apenas os serviços essenciais. 

Fora dos planos, Bruno Hepp deixa o Pelotas

Primeiro foi Maicon Sapucaia. Depois, Sandro Sotilli. Agora, quem também deixa o Esporte Clube Pelotas apesar da grande identificação com o clube é o goleiro Bruno Hepp. Como procura um jogador mais experiente para vestir a camisa 1, a diretoria áureo-cerúlea decidiu não renovar  o vínculo do jogador para o Gauchão 2013.

Gaúcho de Jaguarão, Bruno Hepp chegou à Boca do Lobo em 2008. No mesmo ano, conquistou a Copa Lupi Martins como reserva. No ano seguinte, estava no grupo vice-campeão da Segundona Gaúcha, que valeu o acesso à elite do futebol do Rio Grande do Sul. Em 2010 foi reserva de Jonatas - que está vindo para o seu lugar - na grande campanha do Lobão no Estadual. Já em 2011 começou no banco do veterano Adinan, no Gauchão, e foi aí o seu pior momento no clube. Bruno sofreu lesão de ligamento cruzado anterior do joelho direito e precisou ser operado. Seis meses depois, recebeu algumas oportunidades na Copinha, mas terminou o ano na reserva.

A titularidade só veio neste ano. Mas nem os dois pênaltis defendidos contra o Caxias, nas oitavas de final da Copa Hélio Dourado, foram suficientes para mantê-lo no clube. Sem espaço no Pelotas, Bruno Hepp deve defender as cores do Canoas no Campeonato Gaúcho.

“Infelizmente acabou minha trajetória no Pelotas. Não foi por falta de vontade, afinal, deixei de sair várias vezes sempre priorizando o Pelotas. Gostaria de agradecer a todos que convivi ao longo desses 5 anos, desde jogadores a funcionários que foram minha família durante todo esse período”, disse ele. 


BLOG DO JAGUAR VOLTA COM TODA FORÇA!!!


O Blog do Jaguar vai postar todas as notícias sobre a política Municipal, Estadual e Nacional. 
Em breve muitas informações que só no Blog do Jaguar você vai ter o privilégio de ver.
Acompanhe o Blog e seja mais um colaborador da liberdade de expressão. Aqui ninguém nos cala!!

Delator liga Dirceu aos criminosos desarticulados pela PF


O delator do esquema de tráfico de influência e comércio de pareceres em órgãos federais desarticulado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, afirmou que o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por chefiar a quadrilha do mensalão, teria interesse em processo do Tribunal de Contas da União (TCU) fraudado para favorecer a empresa Tecondi. Em depoimento à PF, o ex-auditor Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior disse que o esquema investigado na Operação Porto Seguro pode envolver mais funcionários do TCU.
Ao relatar conversas que teve com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, preso pela PF e apontado como chefe da quadrilha, Cyonil disse ter ouvido dele comentário sobre o ex-titular da Casa Civil. "Recordo-me que Paulo sempre falava que era o César (Carlos César Floriano, dono da Tecondi) que iria fazer contato quanto ao assunto do parecer favorável à Tecondi, sendo que, inicialmente, mencionara que José Dirceu tinha interesse no andamento do processo", disse.
O depoimento, em 25 de julho de 2011, foi o segundo prestado pelo ex-auditor, delator do esquema. Ele não foi perguntado e não deu mais detalhes sobre o envolvimento de Dirceu. Cinco meses antes, Cyonil já citara aos federais a existência de um "suposto esquema de fraudes a licitações e contratos" no âmbito do TCU, com participação de funcionários da Secretaria Técnica e dos gabinetes do ministro José Múcio e do ex-ministro Marcos Vinícius Villaça.
Villaça era relator de um processo sobre irregularidades no arrendamento de área no Porto de Santos pela Tecondi. O terreno de 170.000 metros quadrados, cedido pela Companhia Docas de São Paulo (Codesp), não pôde ser ocupado por falta de licenças ambientais. Com isso, a companhia liberou outros lotes, que não haviam sido licitados - para o TCU, a medida não tem base legal.

Em 2007, Cyonil deu parecer contrário à Tecondi. Dois anos depois, Múcio assumiu a relatoria e determinou nova inspeção. Segundo o inquérito, nessa época, Paulo Vieira, então ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ofertou 300.000 reais a Cyonil para que fizesse parecer favorável à empresa. O ex-auditor disse à PF que recebeu 100.000 reais, mas devolveu o dinheiro e nega ter se corrompido.

O TCU informou na segunda-feira não ter localizado Múcio. Em nota, disse que acompanha o desenrolar do processo. "Quando oficialmente tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, poderá adotar as medidas que se fizerem necessárias." O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa Dirceu, não quis comentar o caso, pois não teve acesso ao depoimento.

(Com Estadão Conteúdo)

Ao lado do ex-presidente Lula, Rose conheceu 24 países


Indiciada pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de tráfico de influência e venda de pareceres técnicos no governo federal, a ex-chefe de gabinete da Presidência em São PauloRosemary Nóvoa de Noronha, a Rose, era presença constante nas comitivas presidenciais durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para se ter uma ideia, ela conheceu, ao lado de Lula, 24 países entre os anos de 2003 e 2010. É o que mostra levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta terça-feira. A partir de 2011, ano em que Dilma Rousseff assumiu a Presidência, Rose fez apenas uma viagem com as despesas pegas pela União: a Brasília, em setembro deste ano.
Foi justamente em uma das viagens ao lado de Lula que Rose negociou com o ex-presidente a nomeação de sua filha, Mirelle, para um cargo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Tanto a viagem não oficializada quanto a negociação do cargo para a filha estão registrados em e-mails interceptados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, deflagrada na sexta-feira. A operação derrubou Rosemary e Mirelle de seus cargos na administração pública. A filhapediu exoneração nesta segunda-feira. Rosemary foi demitida no sábado, depois de ser indiciada pelo seu envolvimento com os irmãos Paulo e Rubens Vieira, presos provisoriamente e indiciados por utilizar seus cargos de hierarquia elevada em agências reguladoras para fraudar procedimentos e promover negócios escusos.
De acordo com o levantamento, o ano em que Rose viajou ao maior número de localidades foi 2009. A ex-assessora esteve em missões oficiais com o presidente ou o vice-presidente na Alemanha, Portugal, França, Grã-Bretanha, Catar, El Salvador, Guatemala, Costa Rica, Paraguai, Ucrânia e Venezuela. Nesse ano, Rosemary recebeu 13.300 reais em diárias.
Em 2008, viagens presidenciais levaram Rosemary a Gana, Peru, Espanha, Portugal, El Salvador e Cuba: 9.500 reais foram pagos em diárias nesse exercício. Já em 2010, os valores das diárias chegaram a 15.000 reais. Apesar do montante, apenas sete países foram visitados: México, Cuba, El Salvador, Rússia, Portugal, Moçambique e Coréia do Sul. Também está na lista da “volta ao mundo” de Rose a Bélgica.
Rose usava o nome de Lula para fazer tráfico de influência, indicam escutas telefônicas feitas pela PF durante a Operação Porto Seguro. A investigação da PF começou há mais de um ano. Rosemary foi flagrada negociando suborno em dinheiro e favores, como uma viagem de cruzeiro (que ela depois reclamou não ser luxuoso o suficiente) e até uma cirurgia plástica. Na última conversa dela gravada antes da deflagração da operação, a ex-assistente de Lula pediu 650 000 reais pelos serviços prestados.
Segundo a investigação, o papel dela era fazer a ponte entre empresas que queriam comprar pareceres fraudulentos de órgãos do governo e as pessoas do governo que poderiam viabilizar a emissão dos documentos. Rosemary foi nomeada por Lula para esse cargo em 2005 e, desde então, esteve muito próxima ao petista. O fato de assessorar o ex-presidente fez com que ela própria se tornasse uma pessoa politicamente articulada. Assim, foi capaz de influir na nomeação de homens do alto escalão de agências do governo, como os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos presos pela PF.