Promotoria de Jaguarão - RS abre vaga de estágio nível superior


O Ministério Público do Rio Grande do Sul, juntamente com a Promotoria de Justiça de Jaguarão/RS, resolvem tornar público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para atuarem junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Jaguarão.
Poderão participar somente os alunos devidamente matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito de instituições devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
A relação completa das instituições de ensino conveniadas encontra-se disponível no local de inscrições e no sítio do Ministério Público na internet (www.mp.rs.gov.br).
Este Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 01 vaga para os turnos da manhã e tarde junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Jaguarão, bem como à formação de cadastro de reserva para vagas que venham a surgir na vigência deste Processo Seletivo.
A carga horária do estágio é de 30 horas semanais a ser cumprida nos turnos da manhã e tarde.
O candidato deve estar cursando, no mínimo o 2º semestre do curso, e no máximo o 7º semestre.
Das Inscrições:
As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período de 23 de Novembro de 2012 a 12 de Dezembro de 2012, das 13h30 às 18h00 e serão realizadas, exclusivamente, na secretaria das Promotorias de Justiça de Jaguarão, localizada na Rua Uruguai, nº 1.500, Centro, Jaguarão, Rio Grande do Sul.
A inscrição será formalizada mediante a entrega de: Formulário Padrão de Inscrição e cópia do documento oficial de identidade com foto.
O valor a ser pago a título de bolsa auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 4,35, acrescido de auxílio alimentação, à razão de R$ 4,57 e auxílio transporte, à razão de R$ 4,90, ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
Das Provas:
O processo seletivo será composto de uma prova com 2 questões discursivas e 1 questão dissertativa abordando um dos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente.
O processo contará também com uma entrevista pessoal.
As provas serão realizadas preferencialmente no dia 19 de Dezembro de 2012, às 9h00 em local a ser posteriormente divulgado.
Este processo seletivo terá validade de 1 ano a contar da data da divulgação do resultado final.

TSE mantém impugnação de prefeito reeleito!


Por quatro votos a três, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram manter a decisão de instâncias anteriores e negaram em julgamento  o registro de candidatura de Tarcísio Zimmermann, prefeito reeleito em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Cabe recurso da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais tarde, o político anunciou que prepara novo recurso.
Como o petista obteve mais da metade dos votos válidos (53,21%) nas eleições do dia 7 de outubro, um novo pleito deve ser convocado no município do Vale dos Sinos. A data deve ser anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) nos próximos dias. Mas sabe-se que não serão realizadas entes do dia 15 de janeiro de 2013, como prevê a lei eleitoral.
Tarcísio Zimmermann teve a candidatura impugnada pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi declarado inelegível pelo período de oito anos por ter comparecido a uma cerimônia de inauguração da obra do Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case), feita pelo governo estadual, durante a campanha eleitoral de 2004