O PT quer aprovar a lista sem ter os votos

O comissariado petista planeja um golpe regimental para impor ao país um sistema eleitoral pelo qual os cidadãos perderão o direito de votar nominalmente em seus candidatos para a Câmara.

Com o apoio do DEM, o PT conseguiu que a comissão do Senado encarregada de estudar a reforma política recomendasse a instituição do voto de lista. Nele, as direções partidárias enumeram seus candidatos, deixando à patuleia apenas o direito de escolher uma sigla.

O resultado dessa votação quer dizer pouca coisa. O golpe está noutro lugar, escondido.

Imagine-se a seguinte situação: chega-se ao mês de setembro e os plenários da Câmara e do Senado apreciarão as propostas de emendas constitucionais necessárias para que se aprove a reforma.

Uma quer o distritão, outra o distrital puro e uma terceira sugere um sistema misto. Para ser aprovada, qualquer emenda precisa de três quintos dos votos de cada Casa. Ou seja, o voto de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores. Cada emenda vai ao voto e nenhuma consegue passar.

Nessa hora aparece um sábio pedindo que se passe à votação dos projetos de lei existentes na Casa. Há um, instituindo o voto de lista. Já foi rebarbado duas vezes, mas não custa apreciá-lo de novo.

Como se trata de lei ordinária, não demanda três quintos. Basta a maioria simples. No caso da Câmara, uma reforma política travada pela falta de 308 votos poderá ser aprovada por apenas 129 deputados, numa sessão de frequência mínima. Admitindo-se que o plenário esteja lotado, a mudança passa se tiver 257 votos.

Os defensores da lista querem criar a figura do deputado sem eleitor. Tudo bem, mas devem se submeter aos três quintos exigidos pela Constituição. Senão, trata-se de uma tunga regimental para alavancar outra, cassando o direito dos brasileiros de escolher seus deputados pelo voto nominal e direto.

O sábio Arraes

Em 2003, durante uma das tentativas fracassadas para se instituir o voto de lista, o deputado Aldo Rebelo foi encarregado de tentar convencer Miguel Arraes que a mudança moralizaria as disputas eleitorais.

Deu-se o seguinte, na narrativa de Rebelo:

"Eu falei durante quase uma hora e Arraes, que era de poucas palavras, ficou cachimbando. Quando terminei, ele perguntou:

- O senhor sabe me dizer quanto vai custar um bom lugar nessa lista?"

Para oposição, investigação sobre mensalão desmente PT

A oposição classificou o novo relatório da Polícia Federal como a prova que faltava para enterrar o argumento do PT de que não houve mensalão. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que o relatório atinge pessoas diretas da convivência do ex-presidente Lula.

- Está chegada a hora da verdade sobre o mensalão. O discurso de Lula e de Dirceu era o de que o mensalão era uma farsa. Mas a farsa, na verdade, era a que eles estavam pregando. Há uma ligação diretamente com Lula - disse Agripino, lembrando que Freud Godoy admitiu ter recebido pagamento da empresa de Marcos Valério.

Na mesma linha, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), acredita que o relatório inova ao mostrar os caminhos percorridos pelo dinheiro do esquema.

- E é mais um instrumento de pressão sobre o Supremo, para se exigir celeridade - disse Álvaro Dias.

Entre os parlamentares governistas, o discurso é de que as informações não são novas e que é preciso ter acesso ao documento oficial.

Os petistas ainda retomam a tese de que o mensalão - entendido como compra de votos - não existiu e o que pode ter ocorrido foi caixa-dois de campanha.

- A matéria investiga a vida da empresa do Marcos Valério e não tem nenhum dado novo. E não tem desvio de dinheiro público. O que tem , e isso foi um erro, é caixa-dois de campanha. Tudo já foi investigado - disse o líder do governo na Câmara, Cândido

Vaccarezza (PT-SP).

O secretário de Comunicação do PT, deputado André

Vargas (PT-PR), disse que era preciso ver o documento oficial e o "contexto" de depoimentos como o de Freud Godoy.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, não quis falar ontem sobre o conteúdo do relatório final da

Polícia Federal, argumentando que ainda não teve acesso ao documento.

Para líder do DEM, a prova de que o mensalão existiu

Para o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto, o relatório é a prova de que o mensalão existiu, embora o PT sempre tenha agido para tentar desmoralizar as investigações da CPI, do Ministério Público. E mostra que os recursos que abasteciam o esquema era públicos.

- O relatório comprova que a fonte de abastecimento do mensalão foi com dinheiro público. O ingrediente novo é exatamente o elo do mensalão com o trabalho de segurança para Lula - disse ACM Ne-

to.

Osmar Serraglio, relator da CPI dos Correios que investigou o esquema do mensalão, diz que o relatório confirma o trabalho da comissão.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), engrossa o coro dos que afirmam que o relatório prova existência do mensalão. Para Nogueira, a citação de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando governava Minas, com Marcos Valério, deve ser investigada, como todas as outras informações do relatório:

- Apuração total. Da nossa parte não há a menor dificuldade. Transparência absoluta.

Por meio de sua assessoria, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse deconhecer o relatório da PF, por isso não pode se manifestar sobre o que foi publicado pelo revista. Pimentel ressaltou que sua prestação de contas da campanha de 2004, à prefeitura de Belo Horizonte, foi aprovada sem ressalvas pela Justiça eleitoral.

O senador Romero Jucá negou ter ligação com o mensalão. 

Battisti é prisioneiro político do STF, diz Tarso Genro

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse nesta terça-feira que a prisão do escritor italiano e ex-ativista de extrema esquerda Cesare Battisti é ilegal e fez críticas à atuação do STF no caso. “O Brasil tem um prisioneiro político, que é do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o governador, que quando ministro da Justiça concedeu refúgio político ao italiano.

Tarso Genro participou na manhã desta terça de um seminário sobre proteção e integração de refugiados no Brasil, realizado na sede do Ministério Público estadual. Em sua palestra, o governador gaúcho mencionou o processo de extradição de Cesare Battisti, que deve ser decidido pelo STF. Para Tarso Genro, o italiano está “detido ilegalmente no Brasil” e é um preso político mantido pelo Supremo.

“Por dois motivos. O primeiro é porque quando o refúgio é concedido, a lei determina que a extradição seja interrompida. O STF tomou uma decisão ignorando essa lei. Segundo, porque não determinou sua soltura imediata, pretendendo evidentemente tentar cassar a decisão soberana do presidente da República, que decide em última instância quem pode ser extraditado ou não”, explicou o governador.

Quando ministro da Justiça do governo Lula, em 2009, Tarso Genro concedeu status de refugiado político a Battisti, condenado à revelia pela justiça italiana por quatro homicídios cometidos nos anos 70. Para o ex-ministro, mesmo a Itália sendo um Estado democrático de direito, Battisti foi alvo de perseguição política no país, que recrudesceu sua legislação na época. O governador ainda fez críticas à Itália, que não teria tomado medidas contundentes quando Battisti esteve refugiado na França.

Os ministros do STF votaram pela extradição de Battisti, mas deixaram a decisão final ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, que em 31 de dezembro de 2010 negou o pedido de extradição. A legalidade da decisão presidencial ainda será julgada pelo STF. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, disse recentemente que o caso poderia ser julgado ainda no mês de março.

O governador gaúcho disse esperar que o STF mantenha a negativa à extradição. “Acho que por maioria [o Supremo] vai revisar esses erros e é muito importante que o faça, para a democracia e para a ordem jurídica do País”, afirmou Tarso Genro.

Ele negou motivação ideológica em sua posição no caso e disse que a imprensa não divulgou informações quando ele concedeu refúgio político a atletas cubanos e militantes de extrema direita da Bolívia. “Não era conveniente divulgar essa informação, porque ia contra ao centro dos ataques feitos ao governo quando concedemos refúgio ao Cesare Battisti”, completou.