ONGs defendem normas mais claras para o reembolso de gastos a servidores públicos em viagens
O recebimento de diárias por agentes públicos que, em viagem, pernoitam em suas próprias residências no Interior é condenado por especialistas e representantes de organizações não-governamentais.
Para esses estudiosos, a diária se destina ao reembolso de despesas de hospedagem e alimentação em missões que tenham interesse público. Não se pode reembolsar, argumentam, gastos presumidos ou que não tenham sido comprovados.
A existência de pagamentos na Assembleia a deputados que se deslocam para os municípios de origem, onde pernoitam em suas casas, foi revelada em reportagem do telejornal RBS Notícias, da RBS TV, no dia 22 de setembro. Pelo menos quatro parlamentares estiveram nessa situação no ano de 2008. Não há ilegalidade no procedimento.
Segundo Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, os órgãos públicos também deveriam prever regras para impedir que parlamentares recebam diárias em viagens para cidades onde têm residência.
– A regra está mal formulada, e isso permite abusos. Se está na sua cidade, certamente tem meios de se hospedar – sustenta Angélico.
O consultor Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, pondera que, nesses casos, teria de valer o bom senso. O parlamentar poderia optar por dormir em um hotel caso entendesse que essa alternativa seria melhor para o desempenho de suas atividades, diz Castelo Branco.
Outra iniciativa que poderia dirimir questionamentos seria o pagamento de diárias conforme o valor efetivamente gasto, o que eliminaria a possibilidade de embolsar a diferença entre o valor estipulado para a diária e o que realmente foi pago. Isso já ocorre no Tribunal do Justiça do Rio Grande do Sul. Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino defende adoção desse sistema para todos os agentes públicos em todos os poderes ou instituições.
– A circunstância de não poder sobrar seria um fator inibidor de viagens – argumenta o procurador, que sugeriu a medida à Assembleia em sessão da Comissão de Finanças, em setembro do ano passado.
– É preciso transparência plena e ampla – diz Castelo Branco.
O consultor afirma que as prestações de contas deveriam indicar expressamente quanto foi gasto. Essa seria uma forma de reduzir suspeitas em torno sobre uso da missão para interesse privado, ressalta o consultor.
Desde 2005, a Assembleia divulga na internet os valores destinados a cada parlamentar por meio do site Transparência RS. O mecanismo, no entanto, é alvo de críticas porque não há uma apresentação detalhada, por exemplo, do que foi destinado apenas para hospedagem ou apenas para alimentação.
joao.guedes@zerohora.com.br
O recebimento de diárias por agentes públicos que, em viagem, pernoitam em suas próprias residências no Interior é condenado por especialistas e representantes de organizações não-governamentais.
Para esses estudiosos, a diária se destina ao reembolso de despesas de hospedagem e alimentação em missões que tenham interesse público. Não se pode reembolsar, argumentam, gastos presumidos ou que não tenham sido comprovados.
A existência de pagamentos na Assembleia a deputados que se deslocam para os municípios de origem, onde pernoitam em suas casas, foi revelada em reportagem do telejornal RBS Notícias, da RBS TV, no dia 22 de setembro. Pelo menos quatro parlamentares estiveram nessa situação no ano de 2008. Não há ilegalidade no procedimento.
Segundo Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, os órgãos públicos também deveriam prever regras para impedir que parlamentares recebam diárias em viagens para cidades onde têm residência.
– A regra está mal formulada, e isso permite abusos. Se está na sua cidade, certamente tem meios de se hospedar – sustenta Angélico.
O consultor Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, pondera que, nesses casos, teria de valer o bom senso. O parlamentar poderia optar por dormir em um hotel caso entendesse que essa alternativa seria melhor para o desempenho de suas atividades, diz Castelo Branco.
Outra iniciativa que poderia dirimir questionamentos seria o pagamento de diárias conforme o valor efetivamente gasto, o que eliminaria a possibilidade de embolsar a diferença entre o valor estipulado para a diária e o que realmente foi pago. Isso já ocorre no Tribunal do Justiça do Rio Grande do Sul. Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino defende adoção desse sistema para todos os agentes públicos em todos os poderes ou instituições.
– A circunstância de não poder sobrar seria um fator inibidor de viagens – argumenta o procurador, que sugeriu a medida à Assembleia em sessão da Comissão de Finanças, em setembro do ano passado.
– É preciso transparência plena e ampla – diz Castelo Branco.
O consultor afirma que as prestações de contas deveriam indicar expressamente quanto foi gasto. Essa seria uma forma de reduzir suspeitas em torno sobre uso da missão para interesse privado, ressalta o consultor.
Desde 2005, a Assembleia divulga na internet os valores destinados a cada parlamentar por meio do site Transparência RS. O mecanismo, no entanto, é alvo de críticas porque não há uma apresentação detalhada, por exemplo, do que foi destinado apenas para hospedagem ou apenas para alimentação.
joao.guedes@zerohora.com.br
