O que muda nas Eleições de 2010?

Abaixo segue as alterações para Eleição de 2010.

DOAÇÕES OCULTAS:

- Continuarão permitidas as doações para campanhas via partidos políticos, em que se perde o vínculo entre doador e beneficiado.

- Doações de entidades esportivas ficam proibidas, enquanto as de cooperativas privadas serão permitidas. Doação de bens próprios passa a ser permitida, até R$ 50 mil.

PROPAGANDA DE RUA:

- Será vedado o aluguel de muros para publicidade.

PROPAGANDA IMPRESSA:

- Candidato poderá veicular até 10 propagandas num mesmo veículo na campanha, estampando o preço pago pelo anúncio.

PROPAGANDA DE TV:

- Fica proibido o uso de imagem ou voz de candidatos adversários. O nome de candidatos a vice ou a suplente deve aparecer em tamanho não inferior a 10% do nome do titular.

PRÉ-CAMPANHA:

- Serão permitidas a participação em programas de TV e rádio, a realização de encontros em ambiente fechado e prévias partidárias antes do início oficial da campanha.

PARTICIPAÇÃO EM INAUGURAÇÕES:

- Será proibida para todos os candidatos no período de três meses que antecede a eleição.

PUNIÇÕES E FISCALIZAÇÕES:

- Partidos que apresentarem problemas na prestação de contas apenas terão suspensão dos repasses do Fundo Partidário de forma considerada “proporcional ou razoável”.

DÍVIDAS DE CAMPANHA:

- Acaba a inelegibilidade de candidatos que terminarem a campanha com dívidas.

JUDICIÁRIO:

- Apenas resoluções editadas pela Justiça Eleitoral até 5 de março do ano eleitoral terão validade.

- Os processos de cassação de mandato devem ser concluídos em até um ano.

NORMAS DE VOTAÇÃO:

- Fica proibido o porte de telefone celular e máquinas fotográficas dentro da cabine de votação.

- O eleitor deverá apresentar título de eleitor e documento com foto.

Fonte: Zero Hora

Dilma nega lentidão do PAC e diz que Brasil não é a Suíça

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira , ao inaugurar obras no Rio de Janeiro, que a execução do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) não está sendo lenta. Segundo ela, a imprensa trata o PAC como se o Brasil fosse um "país perfeito".
Se considerar o Brasil como a Suíça, (o PAC) está lento. Como não somos a Suíça, acho que conseguimos em várias obras, as principais, acelerar (o programa)", disse a ministra. Segundo ela, existe um "grande equívoco" na forma de se avaliar a execução do PAC. "Todos acham que os projetos básicos, executivos, licenciamentos ambientais já estavam prontos. Não (é o caso). Nós começamos em 2007 com tudo isso para fazer", ressaltou a ministra. "Desse ponto de vista, (o programa) está rápido", ressaltou.
O arco rodoviário do Rio de Janeiro, por exemplo, não tinha projeto básico, executivo nem licenciamentos. Tudo tinha que ser providenciado antes que a gente fizesse a obra."

Dilma disse também ser "daquela geração do poder público que pegou o Estado brasileiro sucateado". Quando assumiu o Ministério de Minas e Energia, em 2003, ela diz que a estrutura tinha mais motoristas do que engenheiros. Segundo ela, existe uma discrepância entre fiscalização e execução no Brasil, sendo a primeira mais valorizada do que a segunda. "Toda a máquina de execução no Brasil minguou e ganha menos. O gestor do PAC, por exemplo, não ganha mais de R$ 5 mil. Um engenheiro do Ministério das Cidades também está por aí. Vocês, que são do jornalismo investigativo, vejam por exemplo quanto ganha um fiscal ou um auditor (da Receita Federal) e comparem com o que ganha um engenheiro de fiscalização das minhas obras", disse a ministra.

Conselho rejeita nova punição

Depois de escapar da cassação, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) se livrou ontem da suspensão por quatro meses das prerrogativas parlamentares. Dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, ele é suspeito de uso indevido da verba indenizatória.Com a punição, ele ficaria proibido de presidir comissões permanentes, não poderia relatar proposições em análise na Casa nem publicar discursos no Diário da Câmara.Em razão da rejeição do relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) por sete votos a três, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), indicou o deputado Ruy Pauletti (PSDB) para apresentar um novo parecer pelo arquivamento do caso, que será votado na próxima semana.Edmar é acusado de justificar gastos com a verba indenizatória – benefício mensal de R$ 15 mil para parlamentares cobrirem gastos nos Estados – com notas fiscais de suas próprias empresas de segurança. Na época, não existia regra clara sobre essa prática. A suspeita é de que os serviços não eram prestados.

Senado demitirá 3,7 mil até 2010

Em mais uma tentativa de dar respostas às críticas a que o Senado está sendo submetido desde fevereiro, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) pretende demitir até o fim do ano que vem 3.780 empregados terceirizados e comissionados.A informação é da Fundação Getulio Vargas (FGV), que preparou estudo de reestruturação do Senado. Segundo a FGV, Sarney deu ordens para que haja um corte de 60% do total de 6,8 mil cargos comissionados, hoje cerca de 2,8 mil, e de terceirizados, que seriam 3,5 mil. O início da largada do enxugamento da estrutura do Senado será dado hoje, com o anúncio do corte de 30% dos terceirizados – o que representa a demissão de 1.050 pessoas.O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou ontem que a Casa vai cortar 29 de suas 38 diretorias. Ele se reuniu ontem com Sarney e com os técnicos da FGV. Os técnicos pediram 20 dias para analisar e conciliar o estudo apresentado pelos funcionários da Casa com a reforma pretendida pela fundação. Uma comissão de servidores do parlamento também apresentou seu estudo de reestruturação. O Senado pretende concluir a reforma no início de agosto.As propostas apresentadas pela FGV e pelos servidores contêm divergências. A principal envolve a redução com cortes de pessoal. A consultoria defende o enxugamento de funcionários comissionados e terceirizados, enquanto os servidores pedem que a economia seja realizada com o fim de gratificações do primeiro escalão da Casa. As funções de primeiro escalão representam 25,7% do quadro de servidores. A proposta da FGV é reduzir esse percentual para 22,6%, enquanto a comissão de servidores sugere uma redução nas funções do topo da hierarquia para 11%.

Reforma eleitoral proíbe muros e libera internet

As eleições do ano que vem deverão ter novas regras. A Câmara aprovou ontem o texto da minirreforma. Pela proposta, ficou liberada a propaganda na internet, em portal do partido ou do candidato, nas páginas de relacionamento da rede, como Orkut e Twitter, em blogs e por meio de mensagens eletrônicas. O texto precisa de aprovação do Senado.O projeto também autorizou a pré-campanha para a realização de prévias, reuniões em locais fechados e entrevistas em que a pessoa pode se anunciar como candidata. Os debates no rádio e na TV – e agora também na internet – para governador, senador e presidente da República, que são os cargos majoritários, poderão ser realizados com a presença de no mínimo dois terços dos candidatos, não sendo mais necessário o comparecimento de todos, como ocorre atualmente. A exigência inviabilizava muitos debates, visto que candidatos de partidos nanicos às vezes discordavam das regras dos confrontos para evitar a sua realização.Se a liberação da propaganda na internet foi total no que se refere a partidos, candidatos e pessoas físicas, houve uma proibição de uso desse veículo por parte de empresas ou órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e municípios. A multa para quem desobedecer à determinação vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Será permitido o uso da internet para a doação de valores para as campanhas por pessoa física, por intermédio do crédito, limitada a 10% da renda bruta anual. Veículos e imóveis que forem emprestados a um candidato não poderão ter valor superior a R$ 50 mil. O PSOL foi derrotado na tentativa de restabelecer a propaganda política em muros. Estão liberados cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, manifestou preocupação com o acesso, pela Justiça Eleitoral, das propagandas veiculadas na internet.– As fronteiras ficam bem flexíveis. O acesso ao que foi veiculado é fundamental para checar se houve abuso – disse.