COLUNA DO ELEITOR...

Sempre pensei em levar ao conhecimento do leitor, sobretudo do eleitor, algo que esclarecesse mais, sobre a prática corriqueira e ilícita que é a compra de votos em ano de eleições em nosso País. Quero aproveitar para informar sobre o tamanho da ignorância do eleitor quando pratica este ato, por ser crime previsto me lei, por está contribuindo com a corrupção e por está abrindo mão dos seus direitos em troca da prática de um crime. Quem vende o voto é tão criminoso quanto quem compra e que por este motivo devem ser punidos. Quero lembrar ainda, que por um simples capricho ou egoísmo podemos prejudicar nosso município, o estado ou o País. E que devemos preservar nossos direitos de cidadãos cumprindo nossos deveres.

Em ano de eleição já se sabe o que os candidatos aos cargos eletivos são capazes de fazer para conquistar atenção, a confiança e o voto dos eleitores, além de pousarem de bonzinhos em suas campanhas publicitárias na televisão ou nos palanques, falando e se apresentando em defesa dos mais fracos e dos mais humildes; ainda fazem uso do clientelismo, o que chamamos de troca de favores; quando na verdade o povo acaba recebendo em troca do seu voto, o que de direito já deveria ser seu; em nosso país, as eleições acontecem de dois em dois anos, sendo que, num ano acontece à eleição para os cargos de vereadores e prefeitos e dois anos depois acontecem às eleições para os cargos de deputados estaduais e federais, para os cargos de governadores, senadores e presidente da república; estes eleitos e empossados passarão a nos representar perante o poder executivo e legislativo, seja na esfera municipal, estadual ou federal.
É como se passássemos uma procuração outorgando poderes para decidirem sobre nossas vidas, ou seja, sobre nossa saúde, nosso trabalho, nossos salários, a educação dos nos filhos, entre outros. Neste período há um jogo muito sujo de acusações, cada um que quer ser melhor que o outro e quer conhecer melhor os problemas da pobreza, prometendo soluções; o que gera uma confusão na cabeça do eleitor, principalmente daquele que tem menos instrução, chegando ao ponto de não entender quem está falando a verdade, por não saber analisar os fatos sobre o que há de concreto e de bom na história e na vida de cada candidato.
Vale lembrar que uma pessoa capaz de confundir a mente do eleitor com mentiras e compra de votos não será um bom representante do povo, pois, se já tenta se eleger dentro da ilegalidade imagine o que vai fazer quando estiver eleito e assumindo seu cargo.
O voto nada mais é, do que o exercício da cidadania, ou uma maneira eficiente de soberania popular, as pessoas precisam ter consciência e o conhecimento tanto dos seus direitos, como dos seus deveres previstos na Constituição federal de 05 de outubro de 1988, não podem continuar ignorando que as leis devem ser cumpridas e que aplicadas devem funcionar para nos favorecer, desde que sejamos cumpridores dos nossos deveres, e, é por falta de consciência ou por ganância, no caso daqueles eleitores mais instruídos, que acabam contribuindo com a corrupção política e se envolvendo em venda de votos, o que é crime e atentado contra a democracia e contra a administração pública, outros de maior conhecimento negociam seus votos em troca de cargos, empregos, casas, material de construção, serviços de saúde, entre outros.
Assim, a democracia na prática deixa de existir e cresce a na política a prática do enriquecimento ilegal, pois os políticos querem se manter no poder a vida inteira e a qualquer custo, ignorando a vontade do povo, e para isto, gastam milhões além do permitido e do necessário se tudo ocorresse de acordo com a lei e para se manterem comprometem até os mandatos futuros, estão sempre pensando em pagar os débitos da campanha passada e já de olho na eleição seguinte.
O eleitor oportunista ou de pouco conhecimento tenta justificar a venda do voto, alegando que quando os políticos assumem seus cargos, nada fazem por eles e que o povo só é lembrado em época de eleição e com estes fracos argumentos, trocam seus direitos como serviços públicos de qualidade em saúde, educação, assistência social, segurança, entre outros, por algo que recebem de imediato e que logo se acaba. A venda do voto, ou a captação ilícita de sufrágio, como é chamada na linguagem da justiça, constitui crime eleitoral, previsto no art. 299 do código eleitor, e quem compra ou vende voto pode ser punido com até quatro anos de prisão e multa e para os políticos a punição é a perca de mandato previsto na lei das eleições Nº 9054/2007, art. 41 –A.
Esta prática só faz piorar a situação de vida do povo, pois os governantes não levam mais a sério as questões sérias do povo e do país, pensam apenas em desviar recursos para pagar os gastos de suas campanhas e se tornar cada vez mais ricos e poderosos, já que o dinheiro é quem manda.
O pior de tudo isto é que o numero de eleitores que pratica este crime, está aumentando de forma assustadora e a justificativa é sempre a mesma. Se o eleitor parasse pra pensar, o quanto ele é criminoso e egoísta, vendendo seu voto por quase nada, pensando só naquele momento e só nele próprio, o mal que ele causa, quantas pessoas prejudica com sua prática criminosa.
Eu até concordo que é difícil confiar em palavra de políticos e que lá poucos estão preocupados m cumprir com sua missão de forma descente e legal, mas, não podemos generalizar devemos buscar as exceções que existe sim, e se não corresponder as nossas expectativas, em outra eleição já se vota noutro, o que já seria uma punição para ele.
Diante do exposto, pergunto: Como fazer depois de eleito, se o político precisa comprar votos? Claro que vai tirar o dinheiro que gastou do que devia ser empregado em benefício do povo, uma vez que a prática é ilegal, não existindo recurso financeiro para esta finalidade e assim, os serviços públicos ficam a desejar, como a gente fala no popular são feitos apenas alinhavos. Precisamos avaliar os planos e os projetos dos candidatos para nossa cidade, nosso estado e para nossa região, devemos cobrar deles ética, justiça e transparência.
Em nosso país, temos obrigação de votar, mas, a democracia nos dar o direito de escolha, governa uma nação num estado democrático, quem o povo quer, pois é através do voto escolhemos os escolhemos.
Por isto, não vale a pena abrir mão deste direito, a democracia, é uma das formas de governo mais bonita do mundo, devemos preservá-la sem máculas, como cidadão devemos votar pensando sempre no coletivo, pensando sempre no melhor para nosso município, estado, país; pois, melhorando para o coletivo, melhora pra cada um também, assim, entendemos que não vale a pena a prática criminosa da venda do voto, por em nada contribuir para melhorar a vida do povo, por apenas favorecer a corrupção.
E afirmo que este não é o caminho certo para reivindicar nossos direitos, que já são garantidos por lei. Se mudarmos esta prática, até as paixões partidárias vamos esquecer, os próprios políticos vão sentir a necessidade de repensar sua prática, sob penas de não serem mais eleitos ou serem cassados, nós vamos está cumprindo nossos deveres e cobrando nossos direitos, preservando a democracia e nossa cidadania, num estado democrático de direito.

Juíza de Santa Maria bloqueia bens de cinco indiciados pelo MPF

A juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria Simon Barbisan Fortes determinou o bloqueio de bens de cinco autoridades gaúchas envolvidas no caso Detran. Os atingidos pela decisão são o deputado federal José Otávio Germano (PP), o presidente do TCE, João Lui Vargas, os deputados estaduais Luiz Fernando Zachia (PMDB) e Frederico Antunes (PP), e o ex-secretário-geral de governo Delson Luiz Martini, conforme nota divulgada hoje no site da Justiça Federal.

"Os réus, indiciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de práticas de improbidade administrativa, terão seus bens imóveis e aplicações financeiras bloqueados. Além disso, enquanto durar o processo, tais réus não poderão obter aposentadoria nos órgãos públicos a que vinculados", diz o texto.

A decisão tem por base o artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988, que prevê que "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei".

Na nota, Simone afirma que "a medida independe da comprovação de origem ilícita dos bens, ou a existência de indícios veementes de dilapidação do patrimônio por parte do(s) réu(s). A indisponibilidade de bens prevista no art. 7º da Lei n. 8.429/92 e no art, § 4º da Constituição Federal, pressupõe, sim, a existência de fortes indícios de que o ato de improbidade tenha causado lesão ao patrimônio público ou o enriquecimento ilícito, no claro intuito de assegurar a futura execução forçada da sentença condenatória que vier a ser proferida, garantindo assim a efetividade do processo e o ressarcimento ao Erário".

O PT vive momento de tensão ou está em crise?

O presidente nacional do PT, deputado federal Ricardo Berzoini, endossou nesta quinta-feira as palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assegurou que o PT não passa por crise.

Me desculpe o deputado Berzoini, e o presidente Lula, mas o partido vive um momento delicado não há como negar. A começar pela pressão do próprio presidente Lula sobre o senador Aloísio Mercadante para mante-lo no posto de líder na casa após o desgaste do partido com a "Crise Sarney" no Senado. A ex-ministra Marina Silva bateu asas e voou rumo aos horizontes do PV depois de 30 anos de batalha.

Já a ministra Dilma Roussef trava batalha com Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, para provar que não interferiu nas investigações sobre o filho de José Sarney e para evitar mais um desgaste à imagem de futura candidata à Presidência da República. Aliás, será que ela continua sendo a preferida de Lula para a sucessão em 2010? Tudo isso, sem falar no senador Flávio Arns que afirmou essa semana que vai procurar a Justiça Eleitoral pedindo justa causa para deixar o partido e manter o mandato.

Afinal o PT está em crise? Quais as consequências para as próximas eleições?

Roxane Ré

Escolas binacionais atenderão alunos brasileiros e uruguaios

Brasil e Uruguai vão construir escolas técnicas binacionais na fronteira. Pelo projeto, que já foi assinado por ambos os países, as escolas podem estar em território brasileiro ou uruguaio. Os estudantes, entretanto, devem estar divididos igualmente: metade de brasileiros, metade de uruguaios. A intenção do Ministério da Educação é que este projeto seja piloto para outros acordos de escola técnicas de fronteira.

Os termos para a implementação do acordo vão ser discutidos esta semana pelo secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco. O dirigente estará em Santana do Livramento (RS), cidade fronteiriça, onde se reúne na quinta-feira, 20, e sexta-feira, 21, com representantes da Administração Nacional de Educação Pública do Uruguai.

Por enquanto, o governo federal prevê três possibilidades de implementar as escolas binacionais no lado brasileiro. A primeira é pelo sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec Brasil). As escolas não teriam sede física, mas polos com aulas ministradas via internet, com auxílio de professores tutores de ambos os países.

A segunda possibilidade de implementar as escolas na fronteira é com o programa Brasil Profissionalizado. A iniciativa repassa recursos federais para escolas técnicas estaduais, seja para reforma, aquisição de equipamentos ou mesmo para construção das unidades. “Há uma escola técnica estadual no município de Jaguarão que tem o perfil para se tornar uma escola binacional”, afirma Eliezer Pacheco.

A terceira e última forma de criar as escolas para atender a estudantes brasileiros e uruguaios é por meio de uma extensão de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. A criação de uma unidade avançada em Santana do Livramento é uma das alternativas em estudo.

As três alternativas serão levadas pelo secretário Eliezer Pacheco aos representantes do governo uruguaio, que também apresentará suas propostas de oferta. O resultado das negociações deve ser informado nos próximos trinta dias.

Fonte: MEC

Simon diz que 'soberba' de Lula afasta companheiros

Em seu discurso hoje no plenário, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) atribuiu ao que qualificou de "soberba" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a saída da senadora Marina Silva do PT e a crise envolvendo o líder do partido no Senado, Aloizio Mercadante (SP).
Simon também acusou Lula de interferir "de maneira grosseira no Senado, submetendo seu partido, o PT, para salvar Sarney."

"Lula age com soberba, desprezando os antigos companheiros que construíram e formaram a alma do PT e que, hoje, desiludidos, estão abandonando o partido", disse Simon, citando também o caso de Frei Betto, um dos primeiros auxiliares de Lula a abandonar o governo.

Após anunciar que deixaria a liderança do PT no Senado, Mercadante subiu à tribuna do plenário hoje para dizer que ficará no cargo a pedido do presidente Lula. Um encontro entre os dois ocorreu ontem à noite, no Palácio do Planalto, e, segundo o senador, eles conversaram por cerca de cinco horas. Durante o discurso, Mercadante leu uma carta que recebeu de Lula, e anunciou: "Não tenho como dizer não para o presidente, como não tive como dizer muitas vezes."

Aloizio Mercadante continua no PT...

Apesar de ter anunciado na quinta-feira "em caráter irrevogável" sua saída da liderança do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) recuou e nesta sexta-feira anunciou durante discurso no Plenário da Casa que permanece no cargo. Depois de ler uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo para que continuasse no cargo, o senador disse que "não tinha como dizer não" ao pedido.Mercadante adiou na tarde de quinta-feira o pronunciamento no qual anunciaria sua saída, para ter uma reunião com Lula, na madrugada desta sexta-feira. Na manhã de ontem, Mercadante informou, no site de microblogs Twitter, que faria um pronunciamento à tarde para anunciar a saída da liderança do PT no Senado. "Eu subo hoje (ontem) à tribuna para apresentar minha renúncia da liderança do PT em caráter irrevogável", disse no Twitter.Mais tarde, ainda no site, o parlamentar afirmou ter recebido um telefonema do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, dizendo que Lula queria conversar pessoalmente com ele antes do anúncio de sua decisão.Como o presidente se encontrava no Rio Grande do Norte, e só chegaria em Brasília no fim da tarde, o senador adiou seu discurso. Mercadante justificou o adiamento porque devia o encontro ao presidente, "pelos anos de militância em comum".Após a reunião com Lula por cerca de cinco horas no Palácio da Alvorada e, depois de receber, nesta manhã, uma carta do presidente, Mercadante disse ter repensaso a sua decisão. "Não tenho como dizer não a um pedido do meu companheiro", afirmou Mercadante, que lembrou a história e os tempos de criação do partido.

Fonte: www.terra.com.br