Câmara aprova criação de Vale-Cultura para trabalhadores

O plenário da Câmara ampliou ontem (14) a abrangência do Vale-Cultura, o programa criado pelo governo para incentivar o consumo de bens e serviços culturais no país, estendendo o benefício aos funcionários públicos federais e aos estagiários das empresas. O texto básico da proposta foi aprovado no início desta noite. Ainda haverá votações de pontos da proposta para ampliar ainda mais a abrangência do benefício.

Uma das emendas prevê a inclusão dos aposentados como beneficiários do programa. A emenda que destina o vale aos aposentados foi apresentada pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) com o apoio da oposição. O valor do benefício, no entanto, é menor, R$ 30 por mês.

O funcionamento do Vale-Cultura é semelhante aos já existentes Vale-Refeição e Vale-Transporte. Os empregados das empresas que aderirem ao programa poderão receber todo mês um cartão magnético, preferencialmente, ou um tíquete impresso, no valor de R$ 50 para pagar ingressos em espetáculos, exposições ou comprar bens de cultura. O projeto considera como áreas culturais as artes visuais e cênicas, o audiovisual, a literatura, humanidades e ciências, a música e o patrimônio cultural.

O custo para as empresas será compensado pela renúncia fiscal. Só terão isenção as empresas que declararem Imposto de Renda com base no lucro real, podendo deduzir o limite de 1% sobre o IR devido. Não incidem sobre o valor do Vale-Cultura a contribuição previdenciária nem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os deputados ainda votarão uma emenda estendendo a possibilidade de todas as empresas, as que declaram IR por lucro presumido ou microempresas, também se integrem ao programa.

Restrição
O Vale-Cultura é destinado principalmente aos empregados que recebem até cinco salários mínimos. Eles poderão assumir parte dos gastos, pagando até 10% do valor, ou seja, R$ 5. Caso a empresa estenda o programa aos trabalhadores que recebem mais de cinco salários mínimos, o desconto poderá ser de 20% a 90% do valor do vale, de acordo com a faixa salarial do empregado.

A estimativa do governo é que cerca de 12 milhões de trabalhadores deverão ser beneficiados pelo benefício. As mudanças no projeto, no entanto, poderá subir esse número para 14 milhões, segundo a deputada Manuela D'Ávila (PC do B-RS), uma das relatoras do projeto, sem contar ainda com a inclusão dos funcionários públicos nem dos aposentados, caso a emenda seja aprovada durante a votação do projeto como pretende a oposição.

O impacto previsto sobre a receita tributária com a renúncia fiscal deverá ser de R$ 3 bilhões ao ano, caso todos os empregadores tributados com base no lucro real se inscrevam no programa. No caso dos funcionários públicos, não beneficiados no projeto original do governo, o gasto será bancado pelos orçamentos da União. Não há cálculo ainda sobre esse impacto.