Comissão libera candidatos sem partido em eleição municipal

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta que permite a candidatos avulsos (sem estarem vinculados a partidos) se candidatarem para cargos de prefeito e vereador. A ideia ainda será apresentada para exame dos demais senadores no plenário, segundo a Agência Senado.

Para que uma candidatura avulsa obtenha registro junto à Justiça Eleitoral, ela deve ter o apoio de pelo menos 10% dos eleitores do município. Autor da proposta, o senador Itamar Franco (PPS-MG) não previa regra para garantir a representatividade do candidato sem vínculo partidário. Porém, ele acolheu a sugestão dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT).

Taques defendeu a aceitação de candidaturas sem vínculo partidário para todos os cargos, mas, ao final, aceitou a argumentação de que a possibilidade de candidatura avulsa apenas para disputas municipais permitiria vivenciar a regra e amadurecer sua aplicação posterior para as eleições estaduais e federais.

Outras regras seguem iguais
Na reunião desta quarta-feira, a comissão também decidiu pela manutenção das regras atuais sobre filiação partidária e domicílio eleitoral. A legislação em vigor exige que o candidato, para concorrer às eleições, resida na circunscrição por, pelo menos, um ano antes do pleito e esteja com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Os senadores decidiram ainda recomendar a edição de uma lei que mantém o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a adoção de cláusula de desempenho. Conforme as regras vigentes, para ter funcionamento parlamentar, o partido deve ter, no mínimo, três representantes de diferentes Estados na Câmara dos Deputados.

A lei sugerida pela comissão também deve manter as normas atuais sobre propaganda partidária, que condicionam o tempo e o número de repetições de programa no rádio e na TV, ao longo do ano, ao número de cadeiras conquistadas pelo partido na Câmara.

Comissão do Senado, liderada pelo PT, aprova assalto ao nosso bolso para financiar eleições

Depois de aprovar o voto em lista, agora a comissão do Senado que discute a reforma política decidiu acatar o chamado financiamento público de campanha. Como se temia, por enquanto, a reforma que se vai propondo torna pior o que já é ruim. Oficialmente, o governo Dilma não apresentou proposta nenhuma. De fato, a verdade é outra: o PT domina essa comissão; isso é o que quer o Planalto.
Então ficamos assim: já sabemos que os valentes querem enfiar ainda mais a mão no nosso bolso para financiar um pleito cujos candidatos o povaréu desconhece. Não é mesmo fabuloso? O pretexto para o voto em lista é fortalecer os partidos. Huuummm… Com os Delúbios da vida, estarão, sem dúvida, mais fortes. O pretexto para o financiamento público é impedir que parlamentar atue como lobista de quem o financia. É truque! Nada impede que os candidatos façam caixa dois — aliás, ficarão até mais à vontade para fazê-lo porque não terão de prestar contas nem à legenda.
O distinto público já financia boa parte da atividade política via verba partidária, que sai dos cofres via orçamento e renúncia fiscal no caso do tempo gratuito nas TVs e rádios. Custa uns R$ 600 milhões por ano. A turma acha pouco. Barack Obama lançou ontem na Internet a sua candidatura à reeleição. Quer arrecadar junto aos eleitores a fábula de US$ 1 bilhão. Vai ver os Estados Unidos não são um bom exemplo de democracia para os petistas.
Na comissão, votaram contra essa proposta estúpida os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Fernando Collor (PTB-AL), Roberto Requião (PMDB-PR) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Aécio chegou a dizer que o financiamento público seria positivo apenas no caso do voto em lista, mas duvida que a proposta seja aprovada. Está errado na primeira parte. Com lista, seria a soma de duas ruindades. Aloysio disse a coisa certa: nada impede que o caixa dois continue a existir.
Atenção! O voto em lista é mais difícil de ser aprovado do que o financiamento público, no qual o PT vai insistir. Que fique claro: se esse assalto ao seu bolso for consumado, terá sido por obra da pressão que os petistas vêm fazendo.

Por Reinaldo Azevedo

O consumidor gaúcho tem levado um susto na hora de abastecer o carro!!!

O consumidor gaúcho tem levado um susto na hora de abastecer o carro. Depois da alta do álcool, agora é a vez do preço da gasolina disparar. Em alguns postos da região metropolitana, o litro do derivado de petróleo já chega a custa R$ 2,99, no interior chega a mais de R$ 3,00 e a promessa do setor é, até a próxima semana, o valor suba mais R$ 0,10, atingindo o recorde de suba.

 
O principal motivo do preço da gasolina foi o aumento da procurara em função da elevação do etanol. Além disso, para conseguir suprir a demanda do mercado interno, o Brasil, que não estava preparado para abastecer uma frota tão grande, tem importado a gasolina do exterior, principalmente dos Estados Unidos. Mas o barril de petróleo também registra índices altíssimos lá fora.

Como alternativa, o consumidor tem rodado a cidade em busca dos postos mais em conta ou pedido carona a amigos e vizinhos.

O que não se entende é que em campanha eleitoral se dizia que o Brasil era auto-sustentável em se tratando de petróleo, e agora temos que importar. Se dizia que não teríamos subas nos postos, e agora essa bomba nos preços dos combustíveis. É bom lembrar que milhares de pessoas compraram carros a álcool na esperança de ter economia, e hoje estão decepcionadas, iludidas. Até quando vai ser assim? A mentira ainda é a forma mais fácil de chegar ao poder... Lamentavelmente... 

Aprovado financiamento público de campanha

Com os votos do PT, PC do B e PMDB, a comissão especial da reforma política do Senado aprovou ontem o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais.

"Vocês nunca viram um presidente de comissão tão derrotado", brincou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que defendia o modelo atual, bem como os tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), o ex-governador Roberto Requião (PMDB-PR) e o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Na semana passada, o colegiado rejeitou o "distritão" - voto majoritário para deputados -, apoiado por Dornelles.

O financiamento público das campanhas completa o modelo de sistema eleitoral defendido pelo PT e PC do B, que abrange o voto proporcional em lista, aprovado pela comissão na semana passada.

"Precisamos combater o senso comum de que esse modelo vai tirar dinheiro da educação e da saúde para custear a campanha eleitoral", sustentou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

O petista defendeu que, atualmente, as campanhas eleitorais são parcialmente custeadas por recursos públicos. Primeiro, por meio do fundo partidário, que neste ano deve assegurar R$ 150 milhões aos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo, pela propaganda eleitoral, veiculada no horário nobre das rádios e televisões, que recebem benefícios fiscais como compensação pelo uso do espaço.

Para Costa, o financiamento privado abre caminho para a corrupção. "Os financiadores são empreiteiras, prestadores de serviços, bancos, que guardam alguma relação de interesse com o setor público", afirmou. "Quem financia é porque tem interesse em se aproximar do eleito, quando não é para praticar atos de corrupção. Se é para banir a corrupção, o financiamento público sai mais barato", completou.

Polêmicas. Nas duas últimas semanas, o colegiado aprovou itens polêmicos, como o fim da reeleição e mandato de cinco anos para cargos majoritários (Presidente da República, governadores e prefeitos), o voto em lista partidária nas eleições proporcionais, o fim das coligações e apenas um suplente para o Senado (atualmente cada senador tem dois suplentes). Pelo cronograma, a comissão deve votar o relatório final na próxima semana.

O senador tucano Aécio Neves ressaltou que o ritmo dos trabalhos "não deve gerar expectativa", observando que a comissão contribui para construir o consenso. Ele lembrou que o relatório ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado. 

 

DataSenado: eleitor prefere voto distrital e facultativo

A maioria dos eleitores das capitais brasileiras quer votar diretamente no candidato a deputado ou vereador e defende que seja eleito o mais votado, em uma parte do estado ou município – sistema conhecido como distrital puro. Também é vontade de seis em cada dez eleitores que o voto no Brasil seja facultativo. Isso é o que revela pesquisa realizada pelo DataSenado.

Entre os dias 21 e 29 do último mês, foram ouvidas por telefone 797 pessoas com idade a partir de 16 anos, residentes nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. Os pesquisadores utilizaram um questionário estruturado com respostas estimuladas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. 

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Pesquisa mostra interesse dos brasileiros pela política

A preferência pelo distrital puro se manifesta pelas respostas dadas a três questões: 83% dos entrevistados querem que o voto seja dado diretamente ao candidato (e não ao partido ou a uma lista pré-definida), 55% querem que sejam eleitos os candidatos mais votados e 64% defendem que a circunscrição eleitoral seja uma pequena região do estado ou do município.

Por contar com poucos adeptos na Comissão da Reforma Política do Senado, o sistema distrital não foi incluído entre as opções votadas pela comissão. 

Os senadores escolheram inicialmente entre o sistema proporcional com lista fechada, o distrital misto com lista fechada e o “distritão”. Depois, a escolha ficou restrita aos dois mais votados: “distritão” e proporcional com lista fechada. Esse último recebeu mais votos e integrará o anteprojeto que o colegiado apresentará no fim dos trabalhos. 

Também a decisão da comissão sobre a obrigatoriedade do voto é diferente da opinião da maioria expressa na pesquisa do DataSenado. Os senadores vão propor que o voto continue sendo compulsório, enquanto a pesquisa apontou que 65% dos eleitores preferem o voto facultativo. Vale ressaltar que 85% dos entrevistados afirmaram que iriam às urnas, mesmo se o voto deixasse de ser obrigatório. 

Para cargos eletivos no Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República), a maioria (58%) quer manter o atual modelo de mandatos de quatro anos com direito a uma reeleição. A comissão vai recomendar o fim da reeleição e o aumento dos mandatos para cinco anos.

Suplentes e coligações

Conforme a vontade de sete em cada dez entrevistados, cada senador deveria ter apenas um suplente, que assumiria a vaga em caráter provisório. Essa é a mesma posição aprovada pela Comissão de Reforma Política. Pela proposta, nos casos de morte, cassação ou renúncia, haveria nova eleição.

O fim das coligações partidárias recebeu apoio da maioria dos eleitores das capitais (53%). Proposta nesse sentido também foi aprovada na comissão.

Fidelidade partidária e tempo de filiação

A pesquisa mostra ainda que mais da metade dos entrevistados (56%) considera que o parlamentar deve ser obrigado a ficar um tempo mínimo no partido pelo qual se elegeu. O tema será discutido na reunião desta terça-feira (5) na comissão e já divide opiniões. Atualmente, se o eleito mudar de legenda perderá o mandato, a menos que se configure fusão do partido, criação de uma nova agremiação, desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Alguns parlamentares defendem a manutenção dessa norma, mas outros querem flexibilizar as regras a partir de 2014.

Também estão divididas, na comissão, as opiniões sobre exigência de moradia na circunscrição eleitoral pelo prazo mínimo de um ano antes do pleito, como condição de elegibilidade. Mas, para a maioria dos entrevistados (58%), esse prazo é muito curto.

Uma fatia pouco menor (50%) também considera muito curto o tempo mínimo de um ano de filiação partidária, necessário para que um político possa se candidatar, conforme previsto na legislação atual. Já 40% consideram esse um prazo adequado. 

Cláusula de desempenho

Por ampla maioria (67%), os entrevistados se posicionaram contrários ao critério de distribuição de recursos públicos de forma proporcional ao número de cadeiras conquistadas por cada partido na Câmara dos Deputados. De acordo com esses eleitores, todos os partidos deveriam receber a mesma quantidade de dinheiro.

Uma parcela ainda maior (85%) considera que também o tempo de televisão nas campanhas eleitorais deveria ser o mesmo para todas as legendas.

Relevância da reforma e interesse em política

Quase 80% dos entrevistados têm uma visão positiva sobre a reforma política e acreditam que as mudanças na legislação serão vantajosas para o país.A pesquisa revela ainda que nove em cada dez eleitores ouvidos têm interesse em política, sendo que 53% avaliam como médio o grau de interesse, e os demais se dividem igualmente entre interesse alto e baixo.

Os brasileiros ouvidos pelo DataSenado apontaram a televisão como a principal fonte de informação sobre política, opção indicada por 56% dos entrevistados. Jornais e revistas foram apontados por 20% dos entrevistados, e a internet, por 15% deles. 

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Ruralistas fazem protesto em Brasília por aprovação rápida do Código Florestal

Milhares de produtores rurais se mobilizaram nesta terça-feira (5), em Brasília, para pressionar os deputados a aprovar rapidamente a revisão do Código Florestal.

Briga por Código Florestal vai para as ruas

A proposta se arrasta há mais de dois anos no Congresso sem consenso entre ruralistas, ambientalistas e governo.

Hoje, mais de 22 mil manifestantes ligados aos produtores são esperados na Esplanada dos Ministérios, onde foram montados palco, tendas e barracas para missas, discursos e palestras.

A pressão dos produtores é para que o novo código, que estabelece áreas mínimas de preservação nas propriedades, seja aprovado no Congresso ainda em abril. Isso porque, a partir de 11 de junho, aqueles que não se adequarem à atual legislação serão multados.

O texto em tramitação na Câmara é relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e agrada os ruralistas por diminuir as vegetações que margeiam os rios.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA, disse acreditar que o projeto seja posto em votação na Câmara ainda neste mês. A proposta anistia produtores que desmataram nas ultimas décadas parte das áreas que o atual Código manda preservar.

- 99% dos que estão aqui e no país inteiro estão com sua produção de alimentos na ilegalidade. Queremos legalizar um patrimônio que não é dos produtores, mas do Brasil.