Rio contabiliza perdas e Nordeste comemora

O Rio de Janeiro contabiliza, município a município, as perdas com a Emenda Ibsen, que muda a distribuição de royalties do petróleo. Na outra ponta, o Nordeste tenta conter sua euforia pela possibilidade de conseguir uma arrecadação bilionária se a emenda for aprovada no Senado e não tiver veto do presidente Lula.

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (ver quadros ao lado) aponta que, com a Emenda Ibsen, a arrecadação de royalties do governo do Rio cai de cerca de R$ 3,9 bilhões para R$ 186 milhões. Mais grave ainda é que a arrecadação dos dez municípios que vão perder cai de quase R$ 3 bilhões para apenas R$ 45 milhões. Os dados comparativos são baseados na movimentação de 2008. Nesse ano, de acordo com a entidade, os royalties e participação especial, uma espécie de royalties adicionais, somaram R$ 22,6 bilhões. Desse valor, R$ 5,9 bilhões foram destinados aos municípios. Porém, apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todos os municípios via um Fundo Especial, que é repartido pelo mesmo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Emenda 387/ 09 muda radicalmente essa realidade, sustenta a CNM, não só ampliando um pouco o valor destinado aos municípios (R$ 6,6 bilhões), como repartindo todo este bolo pelos coeficientes do FPM.

Alheio a essa contabilização de perdas e lucros, o presidente Lula mostrou ontem de maneira explícita sua posição sobre o assunto. Diretamente da Jordânia, antes de voltar ao Brasil, ele resumiu de quem será a responsabilidade de resolver a redistribuição de royalties do pré-sal. Segundo Lula, "a bola está nas mãos do Congresso Nacional e o Congresso que resolva o problema", declarou.

Para tentar sanar o problema, o governo deve enviar ao Congresso um projeto que trate exclusivamente de royalties. A proposta deve incluir, além do petróleo, as áreas de mineração. Esta foi a solução defendida ontem pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para engavetar a apreciação, no Senado, da Emenda 387/2009, aprovada na Câmara dos Deputados, que redistribuiu os royalties dos estados e municípios produtores e motivou, anteontem, uma passeata de mais de 80 mil pessoas no centro do Rio de Janeiro.

Para Cândido Vaccarezza, a saída é o desmembramento do projeto de lei que trata do sistema de partilha da exploração do petróleo da camada pré-sal. Segundo ele, o ideal é retirar do texto a questão da distribuição dos recursos dos royalties e aprovar a mudança do sistema, que hoje é de concessão, para o de partilha. Assim, argumentou ele, o caminho seria voltar ao texto original da proposta do governo, deixando para o futuro a discussão sobre a distribuição dos royalties. "A melhor saída é deixar os royalties de fora da discussão no Senado. O Brasil está precisando de uma nova lei de royalties", justificou.

Ao encaminhar ao Congresso o novo marco regulatório do pré-sal, no final de agosto do ano passado, Lula retirou das propostas a questão do pré-sal por se tratar de uma bola dividida, principalmente dentro da base aliada. Não adiantou.

O relator do projeto da partilha, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi pressionado pelas bancadas e pelos governadores de Rio e Espírito Santo a incluir o tema.

Daí a razão da indignação de Lula ao lembrar a estratégia montada pelo governo para a tramitação dos projetos. "Já cumpri minha parte. Minha vontade era não votar os royalties este ano, pois sabia que era um ano político e que em ano de eleição todo mundo quer fazer gracinha. Disse que era para deixar para o ano que vem, pois tudo isso é para 2016. Não precisaria dessa pressa agora", explicou ele.

Entre os senadores da base aliada cresce a mesma alternativa apresentada pelo líder do governo na Câmara, de fatiar o projeto da partilha, deixando para adiante o impasse causado pela aprovação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG).

O senador Magno Malta (PR-ES), que representa outro estado produtor, no entanto, mostrou-se decepcionado com as declarações do presidente Lula. "Recebo com tristeza e envergonhado [as declarações], porque, quando a discussão começou, o presidente se comprometeu com os governadores Paulo Hartung [do Espírito Santo] e Sérgio Cabral [do Rio de Janeiro] de que os estados produtores não seriam prejudicados", afirmou Malta.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), também fez críticas às declarações de Lula. Para o tucano, Lula adota uma postura "típica, de evitar bola dividida".