O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux definirá o destino da Lei da Ficha Limpa. Com a votação empatada por cinco a cinco no Supremo, caberá a ele dar desfecho ao caso, definindo o rumo de políticos que poderiam ser eleitos, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral.
Fux nunca se manifestou sobre o assunto, que não passava pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, pessoas que acompanham a trajetória do ministro, incluindo colegas de magistratura e advogados, arriscam que ele será contrário à possibilidade de fatos anteriores à aprovação da lei serem usados para impedir a candidatura de políticos. Se confirmado esse prognóstico, a aplicação da lei será esvaziada e só os condenados após a vigência da norma seriam barrados. Nesse caso, o Supremo teria de enfrentar outro imbróglio: tirar parlamentares do cargo para dar posse àqueles que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.
A chegada do ministro também permitirá o julgamento de duas ações polêmicas de interesse direto de seu principal padrinho na campanha pela cadeira no STF, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). A primeira pede o reconhecimento de direitos previdenciários de casais homossexuais. A segunda contesta a distribuição de royalties do petróleo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentario, sua colaboração é muito importante para nós.