Ruralistas fazem protesto em Brasília por aprovação rápida do Código Florestal

Milhares de produtores rurais se mobilizaram nesta terça-feira (5), em Brasília, para pressionar os deputados a aprovar rapidamente a revisão do Código Florestal.

Briga por Código Florestal vai para as ruas

A proposta se arrasta há mais de dois anos no Congresso sem consenso entre ruralistas, ambientalistas e governo.

Hoje, mais de 22 mil manifestantes ligados aos produtores são esperados na Esplanada dos Ministérios, onde foram montados palco, tendas e barracas para missas, discursos e palestras.

A pressão dos produtores é para que o novo código, que estabelece áreas mínimas de preservação nas propriedades, seja aprovado no Congresso ainda em abril. Isso porque, a partir de 11 de junho, aqueles que não se adequarem à atual legislação serão multados.

O texto em tramitação na Câmara é relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e agrada os ruralistas por diminuir as vegetações que margeiam os rios.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA, disse acreditar que o projeto seja posto em votação na Câmara ainda neste mês. A proposta anistia produtores que desmataram nas ultimas décadas parte das áreas que o atual Código manda preservar.

- 99% dos que estão aqui e no país inteiro estão com sua produção de alimentos na ilegalidade. Queremos legalizar um patrimônio que não é dos produtores, mas do Brasil.

 

O PT quer aprovar a lista sem ter os votos

O comissariado petista planeja um golpe regimental para impor ao país um sistema eleitoral pelo qual os cidadãos perderão o direito de votar nominalmente em seus candidatos para a Câmara.

Com o apoio do DEM, o PT conseguiu que a comissão do Senado encarregada de estudar a reforma política recomendasse a instituição do voto de lista. Nele, as direções partidárias enumeram seus candidatos, deixando à patuleia apenas o direito de escolher uma sigla.

O resultado dessa votação quer dizer pouca coisa. O golpe está noutro lugar, escondido.

Imagine-se a seguinte situação: chega-se ao mês de setembro e os plenários da Câmara e do Senado apreciarão as propostas de emendas constitucionais necessárias para que se aprove a reforma.

Uma quer o distritão, outra o distrital puro e uma terceira sugere um sistema misto. Para ser aprovada, qualquer emenda precisa de três quintos dos votos de cada Casa. Ou seja, o voto de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores. Cada emenda vai ao voto e nenhuma consegue passar.

Nessa hora aparece um sábio pedindo que se passe à votação dos projetos de lei existentes na Casa. Há um, instituindo o voto de lista. Já foi rebarbado duas vezes, mas não custa apreciá-lo de novo.

Como se trata de lei ordinária, não demanda três quintos. Basta a maioria simples. No caso da Câmara, uma reforma política travada pela falta de 308 votos poderá ser aprovada por apenas 129 deputados, numa sessão de frequência mínima. Admitindo-se que o plenário esteja lotado, a mudança passa se tiver 257 votos.

Os defensores da lista querem criar a figura do deputado sem eleitor. Tudo bem, mas devem se submeter aos três quintos exigidos pela Constituição. Senão, trata-se de uma tunga regimental para alavancar outra, cassando o direito dos brasileiros de escolher seus deputados pelo voto nominal e direto.

O sábio Arraes

Em 2003, durante uma das tentativas fracassadas para se instituir o voto de lista, o deputado Aldo Rebelo foi encarregado de tentar convencer Miguel Arraes que a mudança moralizaria as disputas eleitorais.

Deu-se o seguinte, na narrativa de Rebelo:

"Eu falei durante quase uma hora e Arraes, que era de poucas palavras, ficou cachimbando. Quando terminei, ele perguntou:

- O senhor sabe me dizer quanto vai custar um bom lugar nessa lista?"

Para oposição, investigação sobre mensalão desmente PT

A oposição classificou o novo relatório da Polícia Federal como a prova que faltava para enterrar o argumento do PT de que não houve mensalão. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que o relatório atinge pessoas diretas da convivência do ex-presidente Lula.

- Está chegada a hora da verdade sobre o mensalão. O discurso de Lula e de Dirceu era o de que o mensalão era uma farsa. Mas a farsa, na verdade, era a que eles estavam pregando. Há uma ligação diretamente com Lula - disse Agripino, lembrando que Freud Godoy admitiu ter recebido pagamento da empresa de Marcos Valério.

Na mesma linha, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), acredita que o relatório inova ao mostrar os caminhos percorridos pelo dinheiro do esquema.

- E é mais um instrumento de pressão sobre o Supremo, para se exigir celeridade - disse Álvaro Dias.

Entre os parlamentares governistas, o discurso é de que as informações não são novas e que é preciso ter acesso ao documento oficial.

Os petistas ainda retomam a tese de que o mensalão - entendido como compra de votos - não existiu e o que pode ter ocorrido foi caixa-dois de campanha.

- A matéria investiga a vida da empresa do Marcos Valério e não tem nenhum dado novo. E não tem desvio de dinheiro público. O que tem , e isso foi um erro, é caixa-dois de campanha. Tudo já foi investigado - disse o líder do governo na Câmara, Cândido

Vaccarezza (PT-SP).

O secretário de Comunicação do PT, deputado André

Vargas (PT-PR), disse que era preciso ver o documento oficial e o "contexto" de depoimentos como o de Freud Godoy.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, não quis falar ontem sobre o conteúdo do relatório final da

Polícia Federal, argumentando que ainda não teve acesso ao documento.

Para líder do DEM, a prova de que o mensalão existiu

Para o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto, o relatório é a prova de que o mensalão existiu, embora o PT sempre tenha agido para tentar desmoralizar as investigações da CPI, do Ministério Público. E mostra que os recursos que abasteciam o esquema era públicos.

- O relatório comprova que a fonte de abastecimento do mensalão foi com dinheiro público. O ingrediente novo é exatamente o elo do mensalão com o trabalho de segurança para Lula - disse ACM Ne-

to.

Osmar Serraglio, relator da CPI dos Correios que investigou o esquema do mensalão, diz que o relatório confirma o trabalho da comissão.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), engrossa o coro dos que afirmam que o relatório prova existência do mensalão. Para Nogueira, a citação de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando governava Minas, com Marcos Valério, deve ser investigada, como todas as outras informações do relatório:

- Apuração total. Da nossa parte não há a menor dificuldade. Transparência absoluta.

Por meio de sua assessoria, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse deconhecer o relatório da PF, por isso não pode se manifestar sobre o que foi publicado pelo revista. Pimentel ressaltou que sua prestação de contas da campanha de 2004, à prefeitura de Belo Horizonte, foi aprovada sem ressalvas pela Justiça eleitoral.

O senador Romero Jucá negou ter ligação com o mensalão. 

Battisti é prisioneiro político do STF, diz Tarso Genro

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse nesta terça-feira que a prisão do escritor italiano e ex-ativista de extrema esquerda Cesare Battisti é ilegal e fez críticas à atuação do STF no caso. “O Brasil tem um prisioneiro político, que é do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o governador, que quando ministro da Justiça concedeu refúgio político ao italiano.

Tarso Genro participou na manhã desta terça de um seminário sobre proteção e integração de refugiados no Brasil, realizado na sede do Ministério Público estadual. Em sua palestra, o governador gaúcho mencionou o processo de extradição de Cesare Battisti, que deve ser decidido pelo STF. Para Tarso Genro, o italiano está “detido ilegalmente no Brasil” e é um preso político mantido pelo Supremo.

“Por dois motivos. O primeiro é porque quando o refúgio é concedido, a lei determina que a extradição seja interrompida. O STF tomou uma decisão ignorando essa lei. Segundo, porque não determinou sua soltura imediata, pretendendo evidentemente tentar cassar a decisão soberana do presidente da República, que decide em última instância quem pode ser extraditado ou não”, explicou o governador.

Quando ministro da Justiça do governo Lula, em 2009, Tarso Genro concedeu status de refugiado político a Battisti, condenado à revelia pela justiça italiana por quatro homicídios cometidos nos anos 70. Para o ex-ministro, mesmo a Itália sendo um Estado democrático de direito, Battisti foi alvo de perseguição política no país, que recrudesceu sua legislação na época. O governador ainda fez críticas à Itália, que não teria tomado medidas contundentes quando Battisti esteve refugiado na França.

Os ministros do STF votaram pela extradição de Battisti, mas deixaram a decisão final ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, que em 31 de dezembro de 2010 negou o pedido de extradição. A legalidade da decisão presidencial ainda será julgada pelo STF. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, disse recentemente que o caso poderia ser julgado ainda no mês de março.

O governador gaúcho disse esperar que o STF mantenha a negativa à extradição. “Acho que por maioria [o Supremo] vai revisar esses erros e é muito importante que o faça, para a democracia e para a ordem jurídica do País”, afirmou Tarso Genro.

Ele negou motivação ideológica em sua posição no caso e disse que a imprensa não divulgou informações quando ele concedeu refúgio político a atletas cubanos e militantes de extrema direita da Bolívia. “Não era conveniente divulgar essa informação, porque ia contra ao centro dos ataques feitos ao governo quando concedemos refúgio ao Cesare Battisti”, completou.

NINGUÉM ME CALA.

@Andei sabendo que já começaram a chamar o pessoal que foi aprovado no concurso da prefeitura,

Mas pra minha surpresa já estão fazendo politicagem neste concurso. Vejam só, teve uma pessoa que passou em primeiro lugar  no concurso da prefeitura de jaguarão, mas ele não é do partido do prefeito. Ficou mais feio ainda para o próprio prefeito que mandou chamar a partir do segundo colocado.

Agora pergunto pra vocês... será que é perseguição política?

                                                                                                  

@Fiquei sabendo por um cidadão de jaguarão que cortaram os telefones da prefeitura por falta de pagamento, vejam só onde chegamos, pelo que me lembro nunca na história da prefeitura tinha chegado a tal ponto. Será que já gastaram toda a verba destinada as despesas da prefeitura?

@O prefeito de jaguarão continua prometendo, prometendo e nada saiu do papel ainda, e ainda continua a promessa da segunda ponte, pelo que eu  lembro ele dizia que o Ex prefeito Vitor Hugo Rosa, fazia propaganda política  com a segunda ponte, mas por ironia do destino o próprio prefeito,  na época vereador, fala que não só sairá  a segunda ponte, mas como também sairá a reforma da ponte Internacional Mauá.

Essa eu quero estar vivo para ver, ou vai ser como a energia eólica que Até agora só vi o vento porque os cata não chegaram ainda.

Presidente do PSDB dá nota 5 ao governo de Dilma.

Tucano criticou contingenciamento de recursos e falta de diálogo no Congresso em encontro com governadores do partido em Minas.

 O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), avaliou negativamente o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) ao chegar ao hotel Ouro Minas, na região nordeste de Belo Horizonte, onde acontece um encontro com os oito governadores tucanos. “Um glorioso 5”, respondeu Guerra ao ser questionado qual nota daria para a gestão Dilma durante os três primeiros meses de governo.

 O cacique tucano criticou o contingenciamento de recursos anunciado no início do governo, a volta da inflação e o mau momento econômico. Para o presidente do PSDB, o anúncio do contingenciamento “aumentou o poder e o arbítrio do governo para controlar o Congresso”. Guerra ainda reclamou que o governo age como um rolo compressor. Ele citou a falta de discussão na votação do salário mínimo.

 “Até agora, tudo que se deu foi um rolo compressor, negociação zero. O salário mínimo é um exemplo disso. Não houve conversa sobre o salário mínimo nem conosco, nem com sindicatos, nem com as forças sociais que inclusive a apoiaram. Ela definiu o padrão, fixou por cima de pau e pedra, como se diz por aí”, alfinetou o pernambucano.

 A composição dos ministérios de Dilma também foi alvo de crítica. Guerra disse que os nomes dos ministérios não atendem tecnicamente determinadas áreas de governo. “As medidas de mudança administrativa também são invisíveis. A gente não conhece. O que nós vemos é um ministério secreto, que ninguém conhece e com alguns nomes que não têm nada a ver com tarefas para as quais foram indicados. O ministério da Dilma é muito fraco”, disparou, emendando que José Serra, presidenciável tucano derrotado, havia alertado durante a campanha sobre o perigo do retorno da inflação. “A inflação está voltando como foi dito na campanha. Serra disse com clareza. A questão do câmbio não foi resolvida, a economia não vai bem. Ela (Dilma) está falando e a gente espera ação”, completou.