Reforma eleitoral proíbe muros e libera internet

As eleições do ano que vem deverão ter novas regras. A Câmara aprovou ontem o texto da minirreforma. Pela proposta, ficou liberada a propaganda na internet, em portal do partido ou do candidato, nas páginas de relacionamento da rede, como Orkut e Twitter, em blogs e por meio de mensagens eletrônicas. O texto precisa de aprovação do Senado.O projeto também autorizou a pré-campanha para a realização de prévias, reuniões em locais fechados e entrevistas em que a pessoa pode se anunciar como candidata. Os debates no rádio e na TV – e agora também na internet – para governador, senador e presidente da República, que são os cargos majoritários, poderão ser realizados com a presença de no mínimo dois terços dos candidatos, não sendo mais necessário o comparecimento de todos, como ocorre atualmente. A exigência inviabilizava muitos debates, visto que candidatos de partidos nanicos às vezes discordavam das regras dos confrontos para evitar a sua realização.Se a liberação da propaganda na internet foi total no que se refere a partidos, candidatos e pessoas físicas, houve uma proibição de uso desse veículo por parte de empresas ou órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e municípios. A multa para quem desobedecer à determinação vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Será permitido o uso da internet para a doação de valores para as campanhas por pessoa física, por intermédio do crédito, limitada a 10% da renda bruta anual. Veículos e imóveis que forem emprestados a um candidato não poderão ter valor superior a R$ 50 mil. O PSOL foi derrotado na tentativa de restabelecer a propaganda política em muros. Estão liberados cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, manifestou preocupação com o acesso, pela Justiça Eleitoral, das propagandas veiculadas na internet.– As fronteiras ficam bem flexíveis. O acesso ao que foi veiculado é fundamental para checar se houve abuso – disse.