O peticionamento eletrônico no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) já está disponível para as Comarcas de Alegrete, Cacequi, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Quaraí, Rosário do Sul e São Vicente do Sul. São ao todo 15 Foros com acesso ao serviço no Portal do Advogado. No próximo dia 10, será a vez das comarcas dos municípios de São José do Norte, Arroio Grande, Jaguarão, Pelotas e Piratini serem contempladas com a ferramenta. Esta permite o envio de petições intermediárias para todos os processos em tramitação no 1º Grau. Nas ações do 2º Grau, o acesso é para petições intermediárias de contrarrazões para agravos de instrumentos e apelações criminais.
Sistemática
Simultaneamente ao protocolo da petição no Portal, o cartório a recebe no sistema Themis, providenciando sua impressão e juntada aos autos. A movimentação da juntada é disponibilizada na consulta processual na internet, contendo o número do protocolo e o tipo de petição.
Ao fazer uso do peticionamento eletrônico, o advogado poderá marcar, além do tipo de petição, quais são os documentos que a acompanham. Os arquivos enviados devem ser em formato PDF.
Até o dia 12 de março, mais 25 Comarcas estarão habilitadas a receber petições eletrônicas, conforme o calendário abaixo:
3/3 - Agudo, Arroio do Tigre, Restinga Seca, Santa Maria e Sobradinho
5/3 - Guarani das Missões, Horizontina, Santo Ângelo, Santo Augusto e Santo Cristo
8/3 - Carazinho, Nova Prata, Passo Fundo, Seberi e Soledade
10/3 - Crissiumal, Giruá, Panambi, Porto Xavier e São Luiz Gonzaga
12/3 - Arroio Grande, Jaguarão, Pelotas, Piratini e São José do Norte
Portal do Advogado
O objetivo do Portal é facilitar a comunicação entre o advogado e o Judiciário, possibilitando o acesso aos procedimentos jurisdicionais através de uma ferramenta de fácil utilização. O serviço está em constante desenvolvimento e suas funções serão progressivamente complementadas.
Sistemática
Simultaneamente ao protocolo da petição no Portal, o cartório a recebe no sistema Themis, providenciando sua impressão e juntada aos autos. A movimentação da juntada é disponibilizada na consulta processual na internet, contendo o número do protocolo e o tipo de petição.
Ao fazer uso do peticionamento eletrônico, o advogado poderá marcar, além do tipo de petição, quais são os documentos que a acompanham. Os arquivos enviados devem ser em formato PDF.
Até o dia 12 de março, mais 25 Comarcas estarão habilitadas a receber petições eletrônicas, conforme o calendário abaixo:
3/3 - Agudo, Arroio do Tigre, Restinga Seca, Santa Maria e Sobradinho
5/3 - Guarani das Missões, Horizontina, Santo Ângelo, Santo Augusto e Santo Cristo
8/3 - Carazinho, Nova Prata, Passo Fundo, Seberi e Soledade
10/3 - Crissiumal, Giruá, Panambi, Porto Xavier e São Luiz Gonzaga
12/3 - Arroio Grande, Jaguarão, Pelotas, Piratini e São José do Norte
Portal do Advogado
O objetivo do Portal é facilitar a comunicação entre o advogado e o Judiciário, possibilitando o acesso aos procedimentos jurisdicionais através de uma ferramenta de fácil utilização. O serviço está em constante desenvolvimento e suas funções serão progressivamente complementadas.
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