Brasília, 9 dez (EFE).- Mais de 500 mil pessoas que vivem em cidades na fronteira entre Brasil e Uruguai poderão receber atendimento médico público ou privado no país vizinho, graças a um acordo bilateral aprovado pelo Senado brasileiro, informaram nesta quarta-feira fontes oficiais.
O acordo assinado entre os dois países foi aprovado nesta terça-feira à noite pelos senadores, e depende apenas da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até agora, a falta de uma legislação específica a respeito fazia com que a garantia do direito à saúde dos estrangeiros dependesse do poder das autoridades locais.
O acordo adotado vai permitir o acesso destas pessoas a serviços como consultas médicas de atendimento básico, vacinas, exames clínicos e até realização de partos.
Neste último caso, a medida contempla uma autorização para registrar os bebês nascidos no país vizinho, de modo que um filho de brasileiros que nasça no lado uruguaio não terá que ser registrado necessariamente como cidadão do Uruguai para efeitos legais. Além disso, instituições das cidades brasileiras envolvidas poderão contratar serviços de saúde no Uruguai e vice-versa.
A norma vai beneficiar um total de oito municípios de cada país, evitando que os pacientes tenham que percorrer longas distâncias dentro de seu próprio território para serem atendidos quando houver serviços médicos em uma cidade próxima do outro lado da fronteira.
O acordo, que já tinha sido aprovado pelo Senado uruguaio, estabelece um raio de ação de até 20 quilômetros na fronteira, abrangendo 16 municípios, no total.
Do lado brasileiro, as cidades nas quais funcionará a nova norma são Chuí, Santa Vitória do Palmar, Barra do Chuí, Jaguarão, Aceguá, Santana do Livramento, Quaraí e Barra do Quaraí, todas no Rio Grande do Sul.
No Uruguai, a medida vai beneficiar as localidades de Chuy, Barra de Chuy, La Coronilla, Río Branco, Aceguá, Rivera, Artigas e Bella Unión.
O acordo assinado entre os dois países foi aprovado nesta terça-feira à noite pelos senadores, e depende apenas da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até agora, a falta de uma legislação específica a respeito fazia com que a garantia do direito à saúde dos estrangeiros dependesse do poder das autoridades locais.
O acordo adotado vai permitir o acesso destas pessoas a serviços como consultas médicas de atendimento básico, vacinas, exames clínicos e até realização de partos.
Neste último caso, a medida contempla uma autorização para registrar os bebês nascidos no país vizinho, de modo que um filho de brasileiros que nasça no lado uruguaio não terá que ser registrado necessariamente como cidadão do Uruguai para efeitos legais. Além disso, instituições das cidades brasileiras envolvidas poderão contratar serviços de saúde no Uruguai e vice-versa.
A norma vai beneficiar um total de oito municípios de cada país, evitando que os pacientes tenham que percorrer longas distâncias dentro de seu próprio território para serem atendidos quando houver serviços médicos em uma cidade próxima do outro lado da fronteira.
O acordo, que já tinha sido aprovado pelo Senado uruguaio, estabelece um raio de ação de até 20 quilômetros na fronteira, abrangendo 16 municípios, no total.
Do lado brasileiro, as cidades nas quais funcionará a nova norma são Chuí, Santa Vitória do Palmar, Barra do Chuí, Jaguarão, Aceguá, Santana do Livramento, Quaraí e Barra do Quaraí, todas no Rio Grande do Sul.
No Uruguai, a medida vai beneficiar as localidades de Chuy, Barra de Chuy, La Coronilla, Río Branco, Aceguá, Rivera, Artigas e Bella Unión.
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