A fixação de penas começou no dia 23 de outubro e é uma das
etapas finais do julgamento, que completará quatro meses no próximo domingo. A
dosimetria começou logo após a análise da conduta dos 37 réus. Os ministros
adotaram regras semelhantes para punir réus que desempenharam papéis parecidos
no esquema de pagamento de propina, embora algumas divergências de metodologia
tenham surgido.
As penas mais graves foram sugeridas pelo relator Joaquim
Barbosa, enquanto o revisor Ricardo Lewandowski adotou penas mais amenas. Na
reta final da dosimetria, os ministros aderiram a um novo método de condenação,
acompanhando a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa
proposta por Barbosa. Vários ministros defenderam em plenário que a punição pecuniária
é mais pedagógica que a prisão e, por isso, deveria ser aumentada. Lewandowski
garantiu que irá revisar suas multas, que oscilam na casa dos 20 dias-multa,
enquanto as de Barbosa são sempre superiores a 100 dias-multa.
Concluída a etapa das penas, o julgamento prosseguirá com a
análise de questões residuais, como a responsabilidade pelo decreto de perda de
mandato parlamentar — se é do STF ou do Congresso Nacional —, o pedido do
Ministério Público de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e
a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do erário.
Os ministros também vão revisar as penas para evitar
incongruências e muitos já manifestaram interesse em analisar várias penas em
conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria
significativamente os tempos de prisão já estipulados. A Corte também definirá
qual a pena restritiva de direito para o réu José Borba, condenado a regime
aberto.
O fim do julgamento não será o fim do processo, pois os
advogados já sinalizaram que vão recorrer das punições impostas pelo Supremo.
Não há prazo para que o STF responda a esses recursos — algumas ações penais
julgadas em 2010 não têm resposta definitiva até hoje. A tendência é que os
réus respondam ao processo em liberdade até o esgotamento de todos os recursos.
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