Fetter Junior cita problemas no texto como uma das justificativas para a decisão
Duas propostas aprovadas por unanimidade na Câmara de Vereadores de Pelotas foram vetadas pelo prefeito.
Fetter Junior (PP) derrubou – pela segunda vez – o projeto da Lei Antifumo, que proíbe o consumo de cigarro em locais fechados, sejam públicos ou privados, e também disse não à Lei da Transparência, que determina a divulgação na internet de gastos da prefeitura com folha de pagamento, obras, materiais e serviços.
Os vereadores ficaram sabendo dos vetos quando Fetter já estava em viagem para Ouro Preto (MG), onde participa hoje do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas. Autor da proposta da Lei Antifumo, Ivan Duarte (PT) comentou:
– Primeiro, havia erros técnicos. A Câmara corrigiu. Agora, ele vetou de novo. Portanto, falta vontade política ao prefeito.
Fetter é fumante notório, mas assegura separar o “particular do coletivo” (leia entrevista abaixo). O prefeito cita como justificativas para a decisão – tomada após se aconselhar junto à Procuradoria-Geral do Município – problemas no texto, não revogação da Lei 2.633/81, sobre o mesmo tema, e a proibição dos fumódromos.
– Concordo com a separação absoluta de fumantes e não-fumantes, só acho que estão exagerando. Esse projeto engloba inclusive quiosques e trailers, que estão em via pública – argumenta Fetter.
Já o projeto da Lei da Transparência foi derrubado por ser considerado “inconstitucional”, porque violaria o sigilo e a segurança dos servidores locais. A proposta é de um vereador da base aliada de Fetter, Eduardo Leite (PSDB), que lamentou:
– Considero o projeto uma mudança de paradigma, de comportamento, necessária na política municipal.
“Está se privilegiando apenas o não-fumante”
O prefeito Fetter Junior conversou por telefone com ZH momentos antes do embarque para Belo Horizonte, de onde seguiria até Ouro Preto. Na cidade mineira, ele participa do lançamento, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas. O projeto prevê investimentos em 173 cidades históricas até 2012.
Zero Hora – Olá, prefeito. O senhor pode falar?
Fetter Junior – Estou no avião e tenho um minuto para falar, antes que mandem desligar.
ZH – Quais os motivos para os vetos dos projetos?
Fetter – Isso está tudo por escrito. Fale com a Secretaria de Governo. Eu estou em um avião embarcando para Belo Horizonte. Eu não tenho como dar uma entrevista desse tamanho.
ZH – Mas há motivos para os vetos?
Fetter – Os projetos de lei contrariam dispositivos constitucionais. O antifumo não revoga a lei anterior. Como duas leis vão vigorar ao mesmo tempo? Está tudo errado. E o projeto ainda acaba com a possibilidade de se ter um espaço reservado aos fumantes. Acho um absurdo não ter fumódromo. Está se privilegiando apenas o não fumante.
ZH – O fato de você fumar influencia na decisão?
Fetter – Eu não posso tomar decisões com base nas minhas preferências pessoais. Preciso pensar no interesse coletivo. Mais de 30% das pessoas fumam. Se não tiver uma sala reservada, como preveem as leis federal, estadual e municipal, está errado. Me parece que passou do limite. Deixou de ser proteção ao não fumante para ser uma agressão ao fumante.
ZH – O senhor não está legislando em causa própria?
Fetter – Nunca legislei em causa própria. Só acho que estão exagerando. A lei federal já prevê um espaço para fumantes. Agora, onde tiver um puxadinho não pode fumar. Na marquise de um prédio não pode fumar. Na rua, não pode. Se chover, o fumante vai ter de fumar na chuva. Isso passou do limite.
ZH – E qual o problema do projeto da Lei da Transparência?
Fetter – Veio em um momento inoportuno. O Supremo Tribunal Federal discute divulgar dados de servidores públicos. Todo mundo sabe quanto os políticos ganham. É diferente do servidor, que incorpora vantagens. Por questão de segurança não se divulga.
Em tempo: a Câmara de Vereadores pode derrubar os vetos e promulgar as duas leis.
ZERO HORA
Duas propostas aprovadas por unanimidade na Câmara de Vereadores de Pelotas foram vetadas pelo prefeito.
Fetter Junior (PP) derrubou – pela segunda vez – o projeto da Lei Antifumo, que proíbe o consumo de cigarro em locais fechados, sejam públicos ou privados, e também disse não à Lei da Transparência, que determina a divulgação na internet de gastos da prefeitura com folha de pagamento, obras, materiais e serviços.
Os vereadores ficaram sabendo dos vetos quando Fetter já estava em viagem para Ouro Preto (MG), onde participa hoje do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas. Autor da proposta da Lei Antifumo, Ivan Duarte (PT) comentou:
– Primeiro, havia erros técnicos. A Câmara corrigiu. Agora, ele vetou de novo. Portanto, falta vontade política ao prefeito.
Fetter é fumante notório, mas assegura separar o “particular do coletivo” (leia entrevista abaixo). O prefeito cita como justificativas para a decisão – tomada após se aconselhar junto à Procuradoria-Geral do Município – problemas no texto, não revogação da Lei 2.633/81, sobre o mesmo tema, e a proibição dos fumódromos.
– Concordo com a separação absoluta de fumantes e não-fumantes, só acho que estão exagerando. Esse projeto engloba inclusive quiosques e trailers, que estão em via pública – argumenta Fetter.
Já o projeto da Lei da Transparência foi derrubado por ser considerado “inconstitucional”, porque violaria o sigilo e a segurança dos servidores locais. A proposta é de um vereador da base aliada de Fetter, Eduardo Leite (PSDB), que lamentou:
– Considero o projeto uma mudança de paradigma, de comportamento, necessária na política municipal.
“Está se privilegiando apenas o não-fumante”
O prefeito Fetter Junior conversou por telefone com ZH momentos antes do embarque para Belo Horizonte, de onde seguiria até Ouro Preto. Na cidade mineira, ele participa do lançamento, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas. O projeto prevê investimentos em 173 cidades históricas até 2012.
Zero Hora – Olá, prefeito. O senhor pode falar?
Fetter Junior – Estou no avião e tenho um minuto para falar, antes que mandem desligar.
ZH – Quais os motivos para os vetos dos projetos?
Fetter – Isso está tudo por escrito. Fale com a Secretaria de Governo. Eu estou em um avião embarcando para Belo Horizonte. Eu não tenho como dar uma entrevista desse tamanho.
ZH – Mas há motivos para os vetos?
Fetter – Os projetos de lei contrariam dispositivos constitucionais. O antifumo não revoga a lei anterior. Como duas leis vão vigorar ao mesmo tempo? Está tudo errado. E o projeto ainda acaba com a possibilidade de se ter um espaço reservado aos fumantes. Acho um absurdo não ter fumódromo. Está se privilegiando apenas o não fumante.
ZH – O fato de você fumar influencia na decisão?
Fetter – Eu não posso tomar decisões com base nas minhas preferências pessoais. Preciso pensar no interesse coletivo. Mais de 30% das pessoas fumam. Se não tiver uma sala reservada, como preveem as leis federal, estadual e municipal, está errado. Me parece que passou do limite. Deixou de ser proteção ao não fumante para ser uma agressão ao fumante.
ZH – O senhor não está legislando em causa própria?
Fetter – Nunca legislei em causa própria. Só acho que estão exagerando. A lei federal já prevê um espaço para fumantes. Agora, onde tiver um puxadinho não pode fumar. Na marquise de um prédio não pode fumar. Na rua, não pode. Se chover, o fumante vai ter de fumar na chuva. Isso passou do limite.
ZH – E qual o problema do projeto da Lei da Transparência?
Fetter – Veio em um momento inoportuno. O Supremo Tribunal Federal discute divulgar dados de servidores públicos. Todo mundo sabe quanto os políticos ganham. É diferente do servidor, que incorpora vantagens. Por questão de segurança não se divulga.
Em tempo: a Câmara de Vereadores pode derrubar os vetos e promulgar as duas leis.
ZERO HORA
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