O Candidato a Prefeito de Jaguarão em 2008, Renato Jaguarão, teve suas contas de campanha aprovadas (C.R) pelo TRE.
As contas de Campanha haviam sido rejeitadas pela Justiça Eleitoral de Jaguarão, o que impossibilitaria Renato Jaguarão de concorrer a cargos eletivos por um longo período.
Porém, o Tribunal Regional Eleitoral entendeu que os erros encontrados foram técnicos e em nenhum momento comprometeram ou infringiram a LEI.
O TRE entendeu que foi demonstrada boa-fé do recorrente, Renato Jaguarão, ao suprir o erro encontrado quando da análise das contas pelo órgão técnico. O escopo maior da prestação de contas é o de emprestar transparência e certeza quanto ao destino dos recursos arrecadados. Demonstração contábil que se apresenta idônea.
Dessa forma Renato Jaguarão está livre para concorrer a qualquer cargo eletivo.
Veja a decisão do TRE
PROCESSO PC 579
PROCEDÊNCIA: JAGUARÃO
RECORRENTE: PAULO RENATO JAGUARÃO SILVA DA ROSA
ADVOGADO DO RECORRENTE: ATILA OLIVEIRA
RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
RELATOR. DR. ÍCARO CARVALHO DE BEM OSÓRIO
65. Recurso. Prestação de contas. Eleições 2008. Desaprovação no juízo a quo. Infringência ao § 4.º do art. 1.º da Resolução TSE n. 22.715/08. Comprovado o pagamento da despesa impugnada após o recebimento dos recibos eleitorais. Falha que não comprometeu a regularidade das contas como um todo.
66. Recurso. Prestação de contas. Eleições 2008. Desaprovação no juízo originário. Alegada inobservância às disposições previstas nos artigos 1.º, parágrafo 1.º, 11 e 22, XII da Resolução TSE n. 22.715/08. Demonstrada boa-fé do recorrente, ao suprir o erro encontrado quando da análise das contas pelo órgão técnico. O escopo maior da prestação de contas é o de emprestar transparência e certeza quanto ao destino dos recursos arrecadados. Demonstração contábil que se apresenta idônea.
“Fizemos uma campanha limpa transparente, e com o único objetivo de apresentar uma proposta a altura da nossa cidade, ao contrário do que muitos diziam, honrarmos nossos compromissos e mostramos que nossos projetos eram viáveis para desenvolver Jaguarão. Agora vamos olhar para o futuro e lutar para um dia colocar em prática nossos projetos. A decisão do TRE mostra que a Justiça está do lado daqueles que lutam de maneira limpa, leal e das pessoas que tem como objetivo maior o bem do Povo, por fim, é bom lembrar aos que pensam que sabem tudo, que Visão sem ação é devaneio. Ação sem visão é pesadelo."
Disse - Renato Jaguarão.
DÁ-le Renato,vamos conseguir chegar lá.Com garra e determinação...vamos juntos pela nossa região.Estamos contigo nosso amigo!
ResponderExcluirParabéns Renato por mais essa conquista!
ResponderExcluirTu merece!
Como disse o primeiro comentário : "VAMOS JUNTOS PELA NOSSA REGIÃO!"
Nada como um dia após o outro, o tempo se encarrega de colocar as coisas no seu devido lugar. A justiça está sendo feita. O A.C condenado pelo T.J. e o Prefe condenado pelo povo. E O RENATO JAGUARÃO CADA VEZ MAIS FORTE, DÁ-LHE RENATO.
ResponderExcluirÉ isso ai, esse comentário tá mara. Quem fez falcatruas na eleição (A.C) foi condenado e quem mentiu pro povo (C.M)tá ferrado também. Só vai dar RENATO NA CABEÇA.
ResponderExcluirBah tchê!o Renatão não é nada pé frio.O povo ta com o homi em qualquer perrengue.Ta mais que na hora de mandar essa manada de calhorda pasta!a pelegaso.
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