O uso do spam pelos candidatos foi um dos pontos menos abordados durante a discussão do projeto de reforma eleitoral. Porém, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira possui dispositivos que pretendem evitar o envio de e-mails a eleitores de forma indesejada.
A mensagem eletrônica só poderá ser enviada para contatos cadastrados previamente pelo candidato, partido ou coligação. Além disso, está na lei a regra conhecida como "opt-out", que exige que a mensagem possua um link permitindo o descadastramento do serviço em um prazo de 48 horas, segundo Rony Vainzof, professor de Direito Eletrônico no Mackenzie.
O eleitor não pode ser agredido por um pedido de votos feito de forma inconsequente, acredita Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa, vice-presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo. No entanto, caso o internauta esteja incluído em comunidades de candidatos, ou caso ele peça para ser adicionado, estará se sujeitando ao envio de mensagens.
"Os candidatos devem tomar cuidado para não ser inoportunos", declarou o advogado. Para Sousa, quem incomodar pode dar um "tiro no pé". "Se alguém descobre o seu e-mail pessoal e começa a lotar a sua caixa postal, você fatalmente não vai votar nele, como vai fazer campanha contra ele", declarou.
O especialista em Direito Eleitoral Arthur Rollo possui opinião semelhante. Ele lembrou que a propaganda eleitoral é parte do processo democrático e que, da mesma forma como um morador joga fora um folheto de candidato entregue em sua casa, o internauta pode rejeitar e-mails de campanha. "Nenhum candidato vai ser bobo de ficar mandando e-mails para irritar as pessoas, vai perder voto", disse.
Ele aproveitou para elogiar a campanha eleitoral via web. "Não há forma mais limpa de propaganda eleitoral do que a internet".
Crimes com punição - De acordo com Rony Vainzof, apesar de a internet ter uma "falsa" sensação de anonimato, em grande parte dos casos é possível identificar o autor de irregularidades. "A internet deixa sempre um rastro eletrônico", declarou.
Quanto ao julgamento dos crimes cibernéticos, o advogado declarou que os juízes já possuem o entendimento de que casos envolvendo a rede mundial de computadores precisam ser analisados com rapidez, e a Justiça Eleitoral também têm uma tradição de agilidade.
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