O delator do esquema de tráfico de influência e comércio de
pareceres em órgãos federais desarticulado pela Operação Porto Seguro, da
Polícia Federal, afirmou que o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Supremo
Tribunal Federal por chefiar a quadrilha do mensalão, teria interesse em
processo do Tribunal de Contas da União (TCU) fraudado para favorecer a empresa
Tecondi. Em depoimento à PF, o ex-auditor Cyonil da Cunha Borges de Faria
Júnior disse que o esquema investigado na Operação Porto Seguro pode envolver
mais funcionários do TCU.
Ao relatar conversas que teve com o ex-diretor da Agência
Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, preso pela PF e apontado como
chefe da quadrilha, Cyonil disse ter ouvido dele comentário sobre o ex-titular
da Casa Civil. "Recordo-me que Paulo sempre falava que era o César (Carlos
César Floriano, dono da Tecondi) que iria fazer contato quanto ao assunto do
parecer favorável à Tecondi, sendo que, inicialmente, mencionara que José
Dirceu tinha interesse no andamento do processo", disse.
O depoimento, em 25 de julho de 2011, foi o segundo prestado
pelo ex-auditor, delator do esquema. Ele não foi perguntado e não deu mais
detalhes sobre o envolvimento de Dirceu. Cinco meses antes, Cyonil já citara
aos federais a existência de um "suposto esquema de fraudes a licitações e
contratos" no âmbito do TCU, com participação de funcionários da
Secretaria Técnica e dos gabinetes do ministro José Múcio e do ex-ministro
Marcos Vinícius Villaça.
Villaça era relator de um processo sobre irregularidades no
arrendamento de área no Porto de Santos pela Tecondi. O terreno de 170.000
metros quadrados, cedido pela Companhia Docas de São Paulo (Codesp), não pôde
ser ocupado por falta de licenças ambientais. Com isso, a companhia liberou
outros lotes, que não haviam sido licitados - para o TCU, a medida não tem base
legal.
Em 2007, Cyonil deu parecer contrário à Tecondi. Dois anos
depois, Múcio assumiu a relatoria e determinou nova inspeção. Segundo o
inquérito, nessa época, Paulo Vieira, então ouvidor da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq), ofertou 300.000 reais a Cyonil para que
fizesse parecer favorável à empresa. O ex-auditor disse à PF que recebeu
100.000 reais, mas devolveu o dinheiro e nega ter se corrompido.
O TCU informou na segunda-feira não ter localizado Múcio. Em
nota, disse que acompanha o desenrolar do processo. "Quando oficialmente
tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, poderá adotar as medidas que se
fizerem necessárias." O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa
Dirceu, não quis comentar o caso, pois não teve acesso ao depoimento.
(Com Estadão Conteúdo)
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